Câmara aprova doação de veículos para a Prefeitura, mas opositores reclamam
Gerou discussão e polêmica o projeto de resolução apresentado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores, que transfere cinco veículos do Legislativo para a Prefeitura de Itu. A votação ocorreu na sessão de terça-feira (24), com a presença de todos os edis. Apenas os quatro opositores votaram contra e a propositura acabou passando.
Serão doados para o Executivo quatro Volkswagen Gol 1.6 modelo 2012, avaliados em R$ 19.902,90 cada, e um Volkswagen Jetta 2.0 modelo 2012, este avaliado em R$ 39.070,79. No entendimento da presidência da Câmara, é mais interessante para os cofres públicos municipais fazer a locação de veículos do que manter ou adquirir novos.
Apesar da justificativa, a oposição não gostou nem um pouco do projeto. Na visão de Maria do Carmo Piunti (PSC), a proposta é “um total desrespeito” ao Legislativo. Ela também informou que os carros já estão no estacionamento da Prefeitura. “Estamos participando aqui do quê? Não é uma discussão, já está decidido”, disse.
Ela disse que votaria contra pela “falta de respeito” ao Legislativo e porque também por não entender a vantagem em locar veículos. Eduardo Ortiz (MDB) também fez críticas ao projeto, chamando-o de “inócuo” por não usar veículos oficiais. Ele questionou os valores de locação de veículos ao presidente Thiago Gonçales (PL), que respondeu.
Segundo o chefe do Legislativo municipal, o custo anual para aluguel de cinco veículos modelo Hyundai HB20 1.0 seria em torno de R$ 108 mil (incluindo gastos com seguro e IPVA, por exemplo). Os carros, aliás, já foram locados através de pregão. Gonçales informou também que os carros oficiais não tinham sido dados ainda para Prefeitura, mas estavam emprestados, e que a Câmara não pode vender os veículos, por isso a doação ao Executivo.
Ainda sobre os custos, o presidente da Câmara informou que os valores gastos com aluguéis compensam, uma vez que, desde novembro do ano passado já foram gastos R$ 60 mil com consertos dos veículos do patrimônio próprio. “Não é uma economia gigante, mas na, minha opinião, são números que compensam”, afirmou.
Diferente de Maria do Carmo, Ortiz entende que a locação de veículos é uma tendência até em grandes empresas, mas resolveu votar contra por achar que os carros da Câmara não eram tão velhos e por não ter recebido um relatório que comprovasse a economia do dinheiro público.
Líder do governo, Mané da Saúde (PDT) listou os benefícios da locação de veículos e declarou que a Prefeitura ganhará muito com esses carros doados, que poderão ser usados até para o transporte de pacientes oncológicos. Já o Dr. José Galvão (DEM) disse que o fato e os veículos já estarem na Prefeitura “diminui” o Legislativo.
Normino da Rádio (Cidadania) lembrou que, na legislatura passada, os veículos foram emprestados para ajudar a Secretaria da Saúde no combate à pandemia. “Foi uma causa nobre”, afirmou, apontando que ter um carro gasta muito hoje em dia. Em aparte, Ortiz lembrou que os gastos que a Câmara tem só seriam repassados para a Prefeitura, sendo que no fim o cofre é o mesmo.
Recursos
José Galvão apresentou dois recursos para projetos de sua autoria, sendo que apenas um foi acolhido pela comissão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.
O Projeto de Resolução Nº 4/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que dispõe o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 12/2021, que foi aprovado com três votos contra. O PL criaria em Itu a “Farmácia Solidária”, o que oneraria os cofres públicos. O curioso foi que o também opositor Eduardo Ortiz foi favorável.
Já o Projeto de Resolução Nº 5/2021, da mesma comissão, que acolhe o recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 18/2021, que foi aprovado por unanimidade. Neste caso, a comissão concordou com o recurso apresentado pelo vereador e os vereadores foram favoráveis ao acolhimento da decisão.
Com isso, PL – que dispõe sobre a essencialidade das atividades físicas – seguirá para votação em plenário em breve. Galvão destacou que o projeto fala sobre as atividades realizadas ao ar livre, e não em academias – o que iria de encontro com o Plano SP.