Câmara aprova empréstimo de R$ 100 milhões para obras da CIS

A Câmara de Vereadores aprovou, na tarde de ontem (15), em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Nº 17/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias.

O financiamento é no valor de R$ 100 milhões, que será usado para realizar a linha 2 do Sistema Mombaça. O prazo de carência é de dois anos e de amortização, de oito – totalizando 120 meses. “O custo financeiro que se apresenta é viável à Administração Municipal, principalmente pelo cumprimento do objeto, de extrema necessidade”, aponta o Executivo na justificativa do projeto. Os juros são de 14,00% CDl ao ano.

Ainda de acordo com a justificativa, o custo “é viável” à Administração Municipal, “principalmente pelo cumprimento do objeto, de extrema necessidade da municipalidade, pois complementará a prestação de serviços já realizados pela Prefeitura Municipal, corrigindo problemas de interrupção do fornecimento de água por desabastecimento”.

As sessões tiveram início às 13h, com os vereadores de oposição criticando o projeto – que seria mais um empréstimo da gestão Gazzola. A vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), por exemplo, relembrou os outros projetos já aprovados pela Câmara no primeiro mandado todo prefeito.

O líder do prefeito Normino da Rádio (Cidadania), porém, destacou que os empréstimos são concedidos porque a Prefeitura é uma boa pagadora. O vereador da base também apontou que o valor será utilizado para a nova captação e rede adutora de água do Ribeirão Mombaça, infraestrutura e pavimentação para melhorias no sistema de abastecimento de água.

Já o vereador de oposição Eduardo Ortiz (MDB) disse que é importante se investir no sistema hídrico, mas questionou: “a que custo?”. O opositor também lembrou o aumento na tarifa de água, que sofreu reajuste de 21,78% no mês passado, e informou que, com os juros, o valor a ser pago para a cidade será de R$ 400 milhões. O projeto foi aprovado por 8 votos a 4. Na edição de sábado (19), o JP irá trazer a repercussão completa da aprovação do projeto.