Câmara aprova projetos polêmicos em sessão que foi até a madrugada

Proposituras foram marcadas por discussões acaloradas e votos contrários. Houve até protesto de associação contra proposta de Castanheira.

O projeto de lei nº 21/2017, de autoria do vereador Sergio Castanheira (PSD), foi aprovado em segunda discussão na sessão desta semana. Como na sessão passada, a votação da propositura – que proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido acima de 65 decibéis – foi marcada por mais polêmica e, desta vez, por protestos de representantes do setor de fogos.

O autor da propositura voltou a explanar sobre a importância da lei agora aprovada. “É uma reivindicação antiga da população. É um projeto que visa o bem-estar e a saúde das pessoas acamadas, idosas, crianças e com deficiência”, apontou Castanheira, lembrando também da causa animal.

Enquanto o vereador falava, manifestantes levantaram cartazes com frases como “fogos é tradição popular (sic)”. Um deles chegou a questionar Castanheira sobre a constitucionalidade do projeto, mas acabou repreendido pelo presidente da Casa, José Galvão (DEM), já que o plenário não pode se manifestar de acordo com o regimento interno.

Castanheira então falou que lei similar foi aprovada em Sorocaba, São José dos Campos e também na capital São Paulo, o que gerou discordância dos manifestantes, que disseram que as leis não foram aprovadas nas referidas cidades. O vereador voltou a reforçar a constitucionalidade do projeto, já que ele não impede a produção e a comercialização dos fogos. “Está única e exclusivamente legislando em cima da poluição sonora em nosso município”, apontou.

Em seguida, Givanildo Soares (PROS) declarou que iria votar contra o projeto. “Votei a favor na primeira em respeito ao autor”, disse. O edil levou ao plenário uma caixa de bombinhas e chegou a “encenar” uma abordagem – que, na opinião dele, não seria viável, já que não seria possível o flagrante.

O vereador também apontou que Castanheira chegou a comprar fogos em uma famosa loja do ramo em Itu. O autor se justificou. “Realmente eu comprei para soltar no meu sítio. Sabe para quê? Para espantar gavião que estava comendo os pintinhos. E assim mesmo os cachorros ficaram apavorados. Comprei e assumo, mas para soltar em um lugar que não vai causar problema pra população”.

Giva também apontou incoerência em permitir fogos acima de 65 decibéis em celebrações oficiais do município, como em festas religiosas e no tradicional Estouro do Judas. “Calendário oficial vai poder. Ou seja, o cachorrinho pode morrer oficialmente. Desculpa, mas é o cumulo do absurdo falar que a lei é boa porque é do colega”, disse o vereador, que estendeu seu discurso até quase o limite, no aguardo de uma sugestão dos demais pares de como fiscalizar a lei.

Em aparte, Castanheira disse que 95% da população apoia o projeto e repetiu alguns argumentos da sessão passada. “Esse é o mal do brasileiro, achar que a lei não vai ser cumprida. Se o cara não cumprir, ele está infringindo”, disse. “O senhor repete o discurso. O senhor que está alterado, está parecendo um gravador”, retrucou Giva. Após mais debate, o projeto foi aprovado por 11×1.

Associação fala
Durante fala de Castanheira, Eduardo Yasuo Tsugiyama, presidente da ASSOBRAPI (Associação Brasileira de Pirotecnia), pediu para falar, porém José Galvão voltou a dizer que o regimento não permitia. Ao “Periscópio”, ele falou sobre a aprovação do projeto. “Nós somos totalmente contra por ele ser inconstitucional”, disse, lembrando a documentação enviada aos vereadores na sessão passada.

“Nós temos o decreto de lei federal 4.238 de 1942 que permite a fabricação, a comercialização e o uso. Então se é permitido o uso, por que está se proibindo?”, questionou Tsugiyama, que também comentou sobre a limitação dos decibéis. “Então nós teríamos que começar a proibir até buzina de carro. Por que só os fogos?”, voltou a questionar o presidente da associação, dizendo que é atribuição do Exército controlar fogos no Brasil.

“Isso vai dar um imbróglio jurídico tremendo, por que como vai se fiscalizar isso, se a lei federal permite? Se o Estado permite? E agora? Se você for pego soltando fogos, como vai criminalizar a pessoa? Essa é nossa dúvida”, apontou o presidente, dizendo ainda que não tem como controlar os decibéis, pois a cada distância é uma altura.