Câmara: aprovado reajuste para servidores de Itu

A Câmara de Vereadores de Itu aprovou na manhã desta sexta-feira (29), em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Nº 26/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual para a remuneração dos servidores públicos municipais e autárquicos da cidade. O valor do reajuste proposto pela Prefeitura foi de 10,16% e o projeto foi aprovado por unanimidade – mas com críticas da oposição.

Os edis opositores reclamaram do percentual apresentado pela administração, declarando que o previsto pela inflação do período seria de cerca de 23%. O reajuste salarial não ocorria desde 2019 por força da Lei Complementar 173/20, do Governo Federal, que congelou aumento e concessão de benefícios devido ao enfrentamento da pandemia em todo o território nacional.

A vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) chegou a apresentar uma emenda mudando o valor do reajuste para 23%, mas a alteração foi barrada na Comissão de Justiça e Redação. Outra crítica da oposição foi acerca à celeridade do projeto. “Parece que todos os projetos importantes são votados em sessões extraordinárias”, disse Eduardo Ortiz (MDB). A situação, por sua vez, argumentou que isso ocorreu para que a reposição já incida no próximo pagamento dos servidores.

O líder do prefeito Guilherme Gazzola (PL) na Câmara, Normino da Rádio (Cidadania), comentou que gostaria que o valor fosse maior, mas relatou o impacto financeiro que seria causado. Já Ortiz mostrou exemplos de outras cidades que deram reajuste maior e falou que receita não é problema para Itu. Ele voltou a reclamar de gastos com publicidade e patrocínios, além de citar que houve reajustes no valor da conta d’água e nos combustíveis, que afetam os servidores.

As sessões começaram às 9h30 e foram até 11h45, já que os vereadores de oposição aproveitaram para criticar o prefeito. Apesar das críticas, o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção.

SISMI

Em determinado momento da sessão, foi apontada uma suposta “inércia” do SISMI (Sindicato dos Servidores Municipais de Itu) na luta pelo reajuste dos servidores, já que a própria justificativa do projeto de Gazzola aponta que o índice proposto foi submetido à apreciação da diretoria da entidade sindical. Na manhã de quarta-feira (27), a reportagem do JP esteve na sede do sindicato e conversou com o presidente José Flamínio Leme. Ele explicou as tratativas para a reposição.

Leme explicou que a data-base dos servidores é abril, quando o sindicato busca a reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ganho real. Após o fim da Lei Complementar 173, em dezembro, o SISMI retomou as tratativas com o governo municipal, que também quer fazer uma Reforma Administrativa.

O presidente do SISMI disse que foi feita uma assembleia, em que foi formulada a pauta de reivindicações – entre elas a reposição de 23% na integralidade, mesmo sabendo que seria impossível porque estouraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Leme, que buscará o reajuste total com a reforma.

De acordo com o presidente do SIMI, a reforma proposta dará ao servidor a opção por escolher entre manter a atual carreira (com benefícios como triênio, sexta parte e faltas abonadas) ou migrar para uma nova, em que esses benefícios serão incorporados ao salário, que deverá aumentar.

“O servidor está sendo alertado pelo sindicato de que ele pode até continuar na condição de manter os benefícios com um salário menor ou abrir mão e ir para uma grade salarial maior”, disse Leme. Nesse estágio, o SISMI também vai querer incluir um reajuste de 12,28%, que é a diferença do que foi apresentado no projeto de ontem e a integralidade do acumulado da inflação.

Com isso, o SISMI consegue recuperar as perdas salariais com a inflação. Para os próximos anos, o sindicato irá buscar o ganho real. Uma reunião entre Prefeitura e a entidade está marcada para segunda-feira (02/05), onde também será discutidas questões referentes à nova carreira dos funcionários. “Se o servidor não vai ter mais triênio e tal, o que ele vai ter como valorização? Só a recomposição da inflação e ganho real?”, questiona Leme, que afirma que as conversas com a Prefeitura estão fluindo.

Reforma

Durante a reinauguração da Emef “Dr. Francisco Ursaia”, na segunda-feira (25), o prefeito Guilherme Gazzola (PL) comentou sobre a proposta de Reforma Administrativa, em especial para os servidores da Educação. De acordo com ele, a prefeitura quer investir nos professores que “amam educar”. “Para o apaixonado, aquele que gosta do ensino, para aquele que não falta, para aquele que apresenta resultado,  tenho certeza absoluta que será a maior reforma já feita”, disse.

Gazzola também criticou a atual carreira, declarando que ela se mostrou inviável economicamente. “Nós vamos investir no educador que ama a educação. E não venham querer me convencer que uma pessoa que tem 115 faltas abonadas durante um ano gosta da educação. Então para esse perfil de funcionário será uma péssima reforma”, afirmou.

Ele ainda disse que o salário dos professores está defasado e foi compensado, no passado, “de forma torta”. “É no salário base que a gente tem que fazer a real valorização de toda parte administrativa”, declarou o prefeito. “Se dividir as abonadas e as licenças prêmios, nós temos 14 salários. Não é preferível colocar isso no salário base e incentivar o início da carreira?”, questionou Gazzola no discurso, que foi compartilhado nas redes sociais.