Câmara: confira as proposituras aprovadas na 12ª sessão ordinária

Realizada de maneira remota através da TV Câmara em virtude da pandemia de Covid-19, a 12ª Sessão Ordinária, ocorrida na última terça-feira (28/04), contou com a presença de todos os vereadores ituanos.

Na Ordem do dia, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2020, proposto pelo vereador Normino da Rádio (Cidadania), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Ituana ao senhor Pastor João Campanelli Filho, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Dois projetos de resolução também foram aprovados por unanimidade em discussão única. São eles: Projeto de Resolução Nº 2/2020, de autoria do vereador Macruz (PDT), que “institui no Poder Legislativo de Itu, o programa ‘Grêmio na Câmara’ através do Instituto do Legislativo Ituano – ILI”; e Projeto de Resolução Nº 3/2020, também proposto por Macruz, que “institui no Poder Legislativo de Itu, o programa ‘Ongs na Câmara’ através do Instituto do Legislativo Ituano – ILI”.

Em 2ª discussão, foram aprovadas por unanimidade as seguintes proposituras: Projeto de Lei Nº 20/2020, proposto pelo presidente Dr. Ricardo Giordani (PL), que “declara de Utilidade Pública a Associação Movimento Sócio-ambiental Caminho das Águas”; PL Nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação dos prestadores dos serviços de motofrete no Município de Itu”; PL Nº 40/2020, proposto pelo vereador Mané da Saúde (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar álcool gel aos clientes para higienização no ambiente do estabelecimento com fins comerciais.

O Projeto de Decreto Legislativo, bem como os Projetos de Resolução, segue para sanção do presidente Ricardo Giordani. Já os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sancionamento pelo Executivo Municipal. A 13ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira (05), a partir das 16h, através da TV Câmara.