Câmara de Vereadores vota “reestruturação administrativa”

A Câmara de Vereadores de Itu começou a votar na sessão desta terça-feira (20) o Projeto de Lei Nº 13/2024, que dispõe sobre a modernização e reestruturação administrativa da Casa de Leis, criação de departamentos, cargos e vagas e sobre o provimento de cargos efetivos, em comissão, de confiança e atividades gratificadas. O projeto foi colocado em pauta em regime de urgência e aprovado por unanimidade na primeira discussão.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto prevê a criação de 22 vagas de nível médio e superior no Legislativo ituano, além da criação da Controladoria Interna Geral da Câmara de Itu e estabelece novas regras para servidores concursados e comissionados. Ou seja, uma espécie de “Reforma Administrativa”. O impacto financeiro estimado para este ano é de cerca de R$ 1,6 milhão.

Durante a discussão, o vereador Eduardo Ortiz (MDB) afirmou que fez alguns apontamentos sobre o projeto e encaminhou os mesmos ao presidente Ricardo Giordani (PL). “Espero que na próxima sessão nós tenhamos essas alterações nesse projeto”, disse o edil, confiando “no bom senso da presidência”. Ele também disse que, caso as alterações não sejam atendidas, poderá votar contra na segunda discussão.

Segundo Giordani, o projeto visa “modernizar a Câmara”. “Acho que a gente precisa disso, precisa valorizar esse Legislativo. Mas estamos abertos à discussão. O que acho importante é que todos possam participar”, declarou, afirmando ainda que a presidência está de “portas abertas” para outras sugestões e apontamentos.

Além deste projeto, a Câmara votou quatro projeto de denominação de vias públicas, um de concessão de Título de Cidadania Ituana para o servidor Sebastião Paulo de Oliveira (conhecido como “Paulinho da Máquina) e outro de autoria do Executivo municipal, que ratifica a intenção de dissolução do Consórcio Intermunicipal Consoleste, para fins de sua extinção. A próxima sessão acontece na terça-feira (27), às 16h.