Câmara de Vereadores vota revisão salarial de servidores públicos de Itu

A Câmara de Vereadores de Itu realiza duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira (30), a partir das 13h, no Plenário “Luiz Guido”. Em pauta, dois projetos de lei de autoria do Executivo que impactam diretamente o bolso dos servidores públicos municipais.

O primeiro é o PL Nº 67/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual prevista do art. 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu.

A proposta de reajuste é de 5,48%, correspondente ao resultado da correção pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Itu (SISMI) havia pleiteado ganho real, o que a Prefeitura não concedeu justificando a atual situação financeira da administração municipal.

O segundo projeto a ser votado é o PL Nº 68/2025, que fixa o valor mensal do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal Nº 1.880, de 29 de março de 2017, e dá outras providências. Caso aprovado, o valor do vale-alimentação passará a ser R$ 500,00.

Segundo a Prefeitura, o vale está sendo reajustado pelo índice de 9,19%, ou seja, 3,71%, maior que o índice obrigatório IPCA acumulado no período sendo de 5,48%. O SISMI pleiteou valor maior. Outras demandas cobradas pelo sindicato não foram atendidas, como seguro de vida, auxílio funeral e vale-refeição, também por conta da situação financeira dos cofres públicos, afirmou a administração.

O reajuste salarial, caso aprovado, passa a valer na competência de abril. Já do vale, a partir do mês de maio. A tendência é de aprovação unânime dos projetos, já que, dos 13 vereadores, 11 fazem parte da base aliada do governo Herculano Passos (Republicanos). As 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias de 2025 acontecem na Câmara de Vereadores, que fica localizada na Alameda Barão do Rio Branco, 28 – Centro de Itu/SP.