Câmara devolve mais de R$ 2,8 milhões aos cofres da Prefeitura de Itu

O presidente Mané da Saúde (PRB) e o primeiro-secretário da Câmara Municipal de Vereadores, Dito Roque (Podemos), entregaram nesta semana ao prefeito em exercício, Dr. Caio Gaiane (REDE), à secretária de Finanças, Geórgia Augusta Ortenzi, e ao secretário de governo, Rodrigo Tomba, um cheque no valor de R$ 2.855.045,89.

O montante corresponde ao saldo orçamentário da Câmara de 2018 que não foi gasto e o valor extra-orçamentário, que compreende a restituição do Imposto de Renda, juros de aplicação financeira, inativos e imposto sobre serviço. O orçamento previsto para a Câmara em 2018 era de R$ 13,567 milhões.

O orçamento público municipal é definido através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são de competência do Poder Executivo (Prefeitura). A Câmara recebe um repasse da Prefeitura anualmente e cabe à Presidência do Legislativo administrá-lo ao longo do ano.

O presidente Manoel Monteiro enfatizou a eficiência dos funcionários do setor de contabilidade da Casa de Leis para que todo o processo de repasse fosse feito de modo a cumprir todos os prazos.