Câmara vota orçamento para ano que vem e título para Toninho da Maggi

Em virtude do feriado municipal da Consciência Negra celebrado na terça-feira (20), a Câmara Municipal de Itu realiza a 35ª sessão ordinária de 2018 na tarde de hoje (22), a partir das 16h. O expediente da sessão terá apenas 30 minutos, em virtude de a Ordem do Dia ser preferencialmente reservada para a discussão da Lei Orçamentária.

Enviado pela Prefeitura de Itu, o orçamento municipal para o ano de 2019 aponta uma receita de R$ 861.370.000,00, incluindo a administração direta e a indireta (Ituprev e CIS). Também de acordo com a propositura, que será votada em duas discussões, o total da dívida consolidada da Prefeitura é de R$ 95.382.887,56. Já a dívida flutuante é de R$ 259.287.409,09.

A secretaria que terá o maior orçamento em 2019 será a de Educação, com R$ 184.875.209,75. Já a com menor orçamento é a Administração Regional do Pirapitingui, com R$ 2.951.100,00. A CIS receberá pouco mais de R$ 64 milhões e a Secretaria da Saúde, quase R$ 142 milhões. O valor a ser destinado para a Câmara é de R$ 13.600.000,00.

O projeto apresentado também autoriza o prefeito Guilherme Gazzola (PTB) a abrir créditos suplementares às dotações orçamentárias até o limite de 40% da despesa total fixada.

Homenagem

Também está na pauta da sessão um projeto de decreto legislativo de autoria dos vereadores Mané da Saúde (PRB), Ricardo Giordani (PTB), Macruz (PTB), Wilson da Farmácia (SD), Dito Roque (Podemos) e Givanildo Soares (PROS) para conceder o título de cidadão emérito ao senhor Antonio Aparecido Monteiro de Carvalho, o popular empresário “Toninho da Maggi”.

Recentemente intitulado cidadão sorocabano, o empresário deverá ser novamente homenageado pelos “relevantes serviços prestados à comunidade ituana”. A justificativa de voto destaca que Toninho tem participação ativa em entidades sociais da cidade, como a Creche Mãezinha (na qual é vice-presidente da diretoria) e APAE (onde é integrante do conselho).

A votação será única. Além desses projetos, consta a votação em 1ª discussão do PL nº 102/2018, de autoria de Mané da Saúde, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Mulher (a ser celebrado anualmente dia 7 de agosto) e a 2ª discussão do PL nº 90/2018, de Macruz, que dispõe sobre a proibição em Itu da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos.