Carnaval: Patrimônio Público Nacional

Dario Luiz Dias Paixão*

Não basta apenas alardear que os eventos de Carnaval no Brasil geram cerca de 500.000 empregos fixos e temporários, movimentam 20 bilhões de reais e geram um fluxo de quase 7 milhões de turistas nacionais e estrangeiros. Críticos afirmam tratar-se de um produto de mídia, onde despontam mais as celebridades da TV e menos o povo, onde se gastam recursos volumosos sem retorno para a população. Alicerçam seus argumentos no fato da administração pública não se preocupar com a transparência e esconder dos eleitores as quantias gastas. Acusam o governo de não enfrentar os reais problemas sociais, preferindo a política do “pão e circo”.

Mas faz-se importante lembrar que o Decreto-Lei nº 25, de 1937, o conceitua Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculando-o a fatos memoráveis da História do Brasil com excepcionais valores artísticos. O Carnaval não é só uma festa do povo, como também gera ocorrências locais e regionais considerados pelo Ministério da Cultura, IPHAN e UNESCO como patrimônios imateriais brasileiros. O artigo 216 da Constituição de 88 incorpora elementos da moderna visão do que seja o Cultural e, sem dúvida, cabe ao governo fundamentar-se no Sistema Nacional de Cultura de forma descentralizada e participativa (Emenda Constitucional nº 71, de 2012) para planejar e organizar os festejos no sentido de ampliar a participação popular e o orgulho nacional.

Apesar dos afoitos julgamentos em relação à Lei Rouanet, notadamente sobre os desvios de fundos, traz como benefício o destaque à política de incentivos fiscais à Cultura, com apoiadores utilizando-se de até 100% de isenção no Imposto sobre a Renda. A falta de controle na fiscalização, a corrupção endêmica e a ausência de transparência não devem ser motivos para suprimir as iniciativas governamentais nos grandes eventos culturais. Difícil imaginar os sambódromos do Rio, São Paulo ou Florianópolis sem investimento público. Assim como os carnavais de Salvador; Recife-Olinda; Ouro Preto ou mesmo Joaçaba, têm dificuldades de se manter sem o apoio financeiro governamental (vide os casos dos carnavais fora de época, dos grandes festivais de música ou dos megaeventos como Copa do Mundo e Olimpíadas).

E vou além: torna-se fundamental potencializar o Carnaval como uma marca de exportação com uma imagem internacional de qualidade e competitividade. Nas Ilhas Canárias – Espanha, o evento é organizado e patrocinado pelas prefeituras. Nos folders promocionais esclarecem que “é o segundo melhor carnaval do mundo”, só perdendo para o Brasil. Curitiba tem dado exemplo de diversificação para atingir os mais diversos públicos. Seja pelo aparelhamento dos ousados Garibaldis e Sacis; Zombie Walk; Curitiba Rock Carnival; Psychocarnival; ou até mesmo para noticiar a calmaria no período. A tradição das marchinhas nos clubes e a exultação das escolas de samba na avenida jamais perecerão. Pertencem à alma do povo.

Parcerias Público-Privadas com visão estratégica e políticas bem definidas são soluções em tempos de crise, recursos escassos, falta de infraestrutura e segurança. Não faltariam apoiadores nas secretarias de cultura e de turismo e nas entidades privadas como o Curitiba Convention & Visitors Bureau, Sebrae/PR, ACP, Fecomércio e associações de classe. A tradição não pode ser abandonada, pois Carnaval é a festa do povo. E se é bom para o povo, é bom para quem nos visita.

*Dario Luiz Dias Paixão, coordenador dos cursos de Pós-Graduação em Gastronomia, Eventos, Negócios e Relações Internacionais da Universidade Positivo (UP).