“Cartão Cidadão” segue dando o que falar na Câmara
O que era para ser uma votação simples virou uma grande discussão. Na sessão ordinária de terça-feira (27), a Câmara de Vereadores votou e aprovou por unanimidade o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025, de autoria do vereador Eduardo Ortiz (MDB), que retira a exigência do Cartão Cidadão para acesso ao programa “Cuidar Itu”, criado na gestão passada.
Ortiz tem apresentado projetos semelhantes desde que o prefeito Herculano Passos (Republicanos) anunciou que o documento criado em 2021, alvo de representação do Ministério Público, não seria mais obrigatório a partir de sua gestão. O vereador do MDB tem sido um dos críticos mais ferrenhos do programa desde que foi implantado pelo ex-prefeito Guilherme Gazzola.
Segundo ele, é um projeto simples, mas necessário. Ele chamou o “Cartão Cidadão” de “falecido” e que ele foi extinto, não sendo mais emitido. “Nunca jamais deveria ter existido. Foi pura perda de tempo, desperdício de dinheiro e desgastes desnecessários”, afirmou o edil.
Moacir Cova (Podemos) também criticou o “Cartão Cidadão”, chamou o ex-prefeito de “pequeno ditador” e apontou que o valor gasto com a implantação do programa poderia ser usado para outras coisas. Mas o edil apontou que o documento segue sendo emitido. “Eu fui à Prefeitura esses dias e parece que tinha uma banca de uma pessoa cadastrando pessoas ainda. Não entendi o porquê.”
A vereadora Elaine do Posto (PMB), que presidia a sessão, afirmou que o cartão não está sendo exigido e, se em algum lugar estiver, está errado. O vereador Dr. José Galvão (PL) criticou o cartão e elogiou a atitude do prefeito Herculano em não cobrar mais o documento.
Após a votação unânime, o líder do prefeito, Thiago Gonçales (PL), disse que conversou com Herculano para que ele mantivesse o “Cartão Cidadão”, mas sem a obrigatoriedade. Segundo ele, o documento é importante para atualização de dados e traz agilidade. “Mas tudo que se torna obrigatório é um grande erro de comunicação, e foi o que pegou no governo anterior.”
Mas Ortiz demonstrou seu incômodo com a informação de que o documento segue sendo emitido. Ele ainda disse que viu a imagem de um cartão novo, já com a identidade visual da nova administração. “Se está se permitindo fazer novo cadastro, se tem pessoas cadastrando lá no Paço Municipal como disse o vereador Moacir Cova que viu lá, eu quero saber: está tendo dinheiro? Estão pagando uma nova empresa ou a mesma empresa para se fazer esse cartão?”, questionou, chamando isso de “cúmulo do absurdo”.
Patrícia da ASPA (PSD), por sua vez, disse que ninguém afirmou que o cartão está sendo confeccionado. Porém, foi confrontada por uma imagem mostrada pelo vereador Moacir Cova. Com isso, ela falou que o líder vai verificar. Mas colocou em dúvida a veracidade da foto. Cova foi além, chamou a situação de “palhaçada” e alegou que a emissão de um documento que “não serve pra nada” seria improbidade administrativa. “O que foi prometido foi cumprido em parte, mas isso está errado. Não dá para aceitar.”
Ana D’Elboux (Republicanos) disse que ligou para o secretário de Saúde, Tiago Texera, que disse desconhecer que o documento esteja sendo emitido ainda. “Acredito que seja mais um fake news”, disse a vereadora.
Ortiz disse que é, sim, preciso ter cuidado com as informações, mas que o cartão não era só usado para serviços de saúde, por isso o secretário da pasta não seria o ideal para responder, mas o de Administração ou o próprio prefeito. O vereador prometeu investigar a situação. Já na palavra livre, ele disse que a imagem do “Cartão Cidadão” é real e o aplicativo do documento segue ativo, com a identidade visual da administração atual.
Também disse que, em uma apuração preliminar que fez, constatou que o aditivo do contrato foi feito pela gestão passada, com vigência de setembro de 2024 a setembro deste ano, no valor de R$ 300 mil. Ortiz sugeriu a Herculano que se encontre uma maneira jurídica para suspender o contrato. O assunto foi discutido também por outros vereadores e, certamente, continuará dando o que falar.