CEI da Taxa de Lixo é rejeitada na Câmara de Itu

A Câmara de Vereadores de Itu rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2024, que visava a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o uso do dinheiro arrecadado pela “taxa de lixo”. O pedido, de autoria da oposição, foi rejeitado por sete votos a cinco na sessão ordinária da última terça-feira (06), a primeira do segundo semestre.

A CEI foi solicitada pelos vereadores Eduardo Ortiz (MDB), José Galvão (PL), Adautinho (PL), Maria do Carmo Piunti (MDB) e Patrícia da ASPA (PSD), que votaram a favor da abertura da mesma. Na solicitação, os edis apontaram “inconsistências de informações quanto aos valores arrecadados”, informando que a CTR (Central de Tratamento de Resíduos) seria de competência exclusiva da EPPO Ambiental.

“Que a gente possa ter clareza de onde foram investidos os milhões de reais que foram assacados do bolso do povo durante quase um ano”, declarou Maria do Carmo, informando que a Prefeitura de Itu não informa com clareza onde foram investidos os valores arrecadados pelo tributo (cerca de R$ 17 milhões), que foi revogado no ano passado.

Já Adautinho disse que os objetivos do Marco Legal do Saneamento não foram atingidos e lembrou que, quando estava na situação, votou a favor do tributo, e que esse seria “mais um motivo” para pedir a abertura da CEI, já que quer a prestação de contas do Executivo municipal. Ele destacou que o pedido não seria aceito porque, se aceito, a CEI mostraria que houve improbidade administrativa, acarretando, até, na cassação do prefeito Guilherme Gazzola (PP).

José Galvão disse que é “muito triste” que nenhuma CEI seja aberta na Câmara, já que a fiscalização é atribuição do Legislativo. Também comentou que a “tônica” da campanha eleitoral deste ano será a “taxa de lixo”, já que o assunto é o mais comentado pelos eleitores que tem visitado. O edil também disse que “tem a impressão” de que foi arrecadado muito mais do que R$ 17 milhões com a taxa.

Por fim, Galvão lembrou que o Marco do Saneamento foi aprovado na Câmara dos Deputados, com voto favorável do ex-deputado federal – e agora candidato a prefeito de Itu – Herculano Passos (Republicanos).

Em sua fala, Ortiz disse que ninguém sabe ao certo para onde foi o dinheiro arrecadado pela “taxa de lixo”, inclusive os vereadores da base. “É tudo obscuro”, afirmou. O vereador também afirmou que teve acesso ao contrato da EPPO, mesmo sem a Prefeitura fornecê-lo. Segundo o edil, o contrato de parceria público-privada foi firmado em 2011, pelo então prefeito Herculano, e visava a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “No último item do objeto do contrato está estabelecido que e EPPO é responsável pela implantação, operação e manutenção do CTR, que englobará a implantação e manutenção do novo aterro”, declarou lendo o documento.

“Se a EPPO é a responsável pela construção, por que foi cobrada a taxa de lixo do povo ituano por quase um ano?”, questionou o edil, chamando o prefeito de “mentiroso”, pois o valor para a implantação da CTR seria de R$ 30 milhões, não os R$ 17 milhões informados. Apesar dos argumentos, o pedido de abertura da CEI foi rejeitado. Os vereadores de oposição lamentaram.

Maria do Carmo disse que o prefeito mantém as contas da Prefeitura em uma “caixa preta”. Ortiz disse que o “povo está atento” e que não votará em que aprovou a “taxa de lixo”. Galvão disse que o Legislativo, com a rejeição da CEI, “se curva mais uma vez aos interesses e à vontade do Executivo municipal”. A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (13), a partir das 16h.