CNH Eletrônica começa a valer a partir de fevereiro de 2018

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e começa a valer em fevereiro de 2018, segundo o Ministério das Cidades.

O sistema ainda está em fase de desenvolvimento e poucos detalhes foram divulgados. Ainda não há definição se haverá ou não cobrança de taxa para obter o documento virtual. O governo diz que isso cabe aos estados decidirem.

A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro de 2018. Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.

É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o “login” no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova       CNH, com QR Code (código de barras bidimensional que pode ser escaneado), um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio. Com a medida, os motoristas terão, além do documento físico, o arquivo virtual da CNH, acessado por meio de um aplicativo para smartphones.

A CNH eletrônica poderá ser apresentada no lugar da carteira física, sendo identificada por um QR Code ou certificado digital. A nova carteira terá a mesma validade do documento impresso, que continuará a ser emitido normalmente.

Para adquirir a CNH eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com um certificado digital. O acesso ao documento dependerá da digitação de uma senha. O sistema, que está em fase de testes, ainda permitirá o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.