Códigos de Obras e Posturas são debatidos em audiência

Foi realizada na noite da última segunda-feira (10), no auditório da Prefeitura de Itu, a audiência pública dos códigos de Obras e de Posturas. O encontro reuniu funcionários das secretarias de Obras e Planejamento, arquitetos, engenheiros e demais pessoas interessadas no tema. Porém, o público foi pequeno: cerca de 20 munícipes estavam presentes, apenas.

As novas diretrizes para obras e posturas do município foram apresentadas pelo analista territorial Willian Santiago, da Geo Brasilis (empresa contratada para a realização do trabalho desde a revisão do Plano Diretor). Ele mostrou todas as propostas para as minutas dos códigos, que devem ser enviadas em breve à Câmara de Vereadores para discussão e votação. A previsão é que ainda este ano os novos códigos estejam em vigência.

Após a explanação de Santiago, os munícipes puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões. Os principais pontos levantados foram por moradores do condomínio Campos de Santo Antônio, por conta da inclusão do loteamento fechado na Área de Proteção Ambiental (APA) Itu Rio Tietê – o que impôs novas regras para o parcelamento do solo naquele local. Eles foram orientados pelos técnicos presentes a participarem da oficina participativa do Plano de Manejo da APA (que ocorreu no dia 13, com novo encontro no dia 20). Segundo a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Veronica Sabatino, o plano de manejo levará em conta os anseios dos moradores do condomínio, que já está estabelecido há anos na cidade.

Nova legislação

O Código de Posturas é o instrumento que estabelece as medidas de polícia administrativa relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral no município. Já o Código de Obras permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Além disso, deverá estabelecer normas para orientar o procedimento da aprovação de projetos, que inclui o licenciamento, a execução, manutenção e conservação de obras em Itu.

Após a finalização dos debates públicos e a instituição do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 52/2023) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Itu (Lei Complementar nº 53/2023), a Prefeitura de Itu prosseguiu com a construção dessas ferramentas de política pública voltadas ao aprimoramento das as regras edilícias e de posturas do município. Nos últimos meses, as propostas para os novos Código de Obras e Código de Posturas do município foram objeto de discussão entre o Grupo de Trabalho (formado por gestores e técnicos da prefeitura) e a Geo Brasilis. A diretora de Obras da Prefeitura, Ana Paula Quinteiro, explicou ao JP que Itu não possuía códigos de obras e de posturas, por isso as novas legislações são importantes.

“Essa legislação é extremamente importante para todo o ordenamento da cidade. O Código de Obras vai ordenar todas as construções, todo o ordenamento da ocupação dos lotes, o que antes era feito através da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Agora a gente separou: tem a Lei de Uso e o Código de Obras, que mexe só com edifício. Já o Código de Posturas é de extrema importância, porque vai gerenciar todo o ordenamento da cidade: estabelecimentos, ocupação de áreas públicas, tudo o que acontece na cidade”, afirma.

Ana Paula também pontua que os códigos estão totalmente alinhados com o que há de mais moderno em questões sustentáveis. “A gente pensou a cidade para 10 anos e tudo isso foi discutido com todas as secretarias. Cada uma trouxe um diagnóstico do momento atual que vive na cidade, com todos os seus problemas e soluções”, explica a diretora, apontando que os setores de fiscalização foram ouvidos para que eles apresentassem o que constatam na rua.

Ela explica ainda que os novos códigos e o Plano Diretor estão interligados. “Todas essas leis que foram feitas por esse grupo de trabalho que eu coordeno estão baseadas desde o Plano Diretor, que é o ordenamento macro”, afirma.

Principais alterações

Ana Paula Quinteiro destacou os principais pontos que serão alterados com os novos códigos. “No Código de Obras, o que muda muito para nós é principalmente nas aprovações dos projetos. Porque antes o que acontecia: o analista recebia o projeto e tinha que levar em conta várias leis. Agora vai estar tudo no Código de Obras. Então vai ter rapidez de análise e clareza tanto para o responsável técnico quanto para o analista da Prefeitura”, aponta.

Já com o Código de Posturas, segundo a diretora, toda a ação de fiscalização da Prefeitura vai mudar, já que atualmente ela é realizada baseada em várias leis. “Agora nós vamos seguir o Código de Posturas. Hoje nós temos uma fiscalização super atuante na rua, com os fiscais da Secretaria de Obras e a Guarda Civil Municipal. Isso vai deixar mais claro tudo o que tem que ser feito por cada estabelecimento”, frisa Ana Paula.

O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação de Solo precisam, com base no Estatuto das Cidades, passar por revisão a cada 10 anos. Já os códigos de Obras e Postura, não. Porém, podem passar por alterações à medida que fiquem obsoletos, ou que novos ordenamentos entrem em vigor na cidade. Para isso, adendos podem ser feitos pelas próximas administrações. Todas as minutas dos novos códigos podem ser consultadas através do site  itu.sp.gov.br/planejamento/revisao-do-plano-diretor.