Comerciantes ituanos debatem a respeito de Decreto Municipal sobre fachadas

Na manhã da última quarta-feira (28), foi realizada na Associação Comercial e Industrial de Itu uma reunião com aproximadamente 20 comerciantes a respeito do decreto feito em abril do ano passado, o qual definiu o tamanho da placa de propaganda e as cores das fachadas dos estabelecimentos.

O Decreto, segundo a Prefeitura, regulamenta uma resolução da Secretaria Estadual de Cultura do ano de 2003, que tombou o Centro de Itu e, desde esse período, deveria ter sido atendido.

Ainda de acordo com o Poder Público, o objetivo do mesmo é a revitalização do patrimônio edificado do Centro tombado e a valorização da paisagem que também é tombada, com a fiscalização sendo feita pela administração municipal e pelo CONDEPHAAT, órgão da Secretaria Estadual de Cultura que promove a proteção de bens tombados e é o responsável pelo tombamento do Centro.

A Prefeitura informa ainda que, desde o ano passado, foram notificados aproximadamente 100 comerciantes, sendo concedidos prazos para as reformas e quem não fizer estará sujeito à multa.

Já durante a reunião, os comerciantes disseram não ser contra a padronização das fachadas – que não só compreenderá o Centro propriamente dito (suas ruas principais), mas as proximidades da Avenida Galileu Bicudo, até parte da Avenida Dr. Octaviano Pereira Mendes –, porém solicitam um prazo de pelo menos um ano para regularização.

Presente na reunião, a comerciante Valéria Limongi Zambon, que possui estabelecimento na região central há mais de 20 anos, comentou a respeito do Decreto, explicando que é preciso um maior entendimento do mesmo. “Recebi a notificação no ano passado e entendi de forma errônea como era para ser feito. Achei que tivesse me adequado, tirando placas da frente da loja, mas daí veio a surpresa de receber a multa de R$ 10 mil que foi a minha indignação. Agora estamos vendo como é que podemos nos adequar. Só que estamos precisando de um prazo maior”, relata.

Para o gerente Gustavo Carneiro, um prazo de pelo menos um ano seria o ideal para uma adequação dos estabelecimentos. “Recebi uma multa de R$ 10 mil mesmo tendo retirado adesivo e placas de publicidade, como havia sido solicitado. Fui até a Prefeitura e consegui a prorrogação do prazo de adequação para mais 30 dias. Mas, se fosse colocado um prazo de um ano, já ajudaria muito”, comenta.

Para o comerciante Renato Carvalho, a adequação trará benefícios para a cidade, mas é preciso uma compreensão mútua. “A Prefeitura está correta. Primeiro, ela tem fundamento jurídico para isso e ela deve estar sendo cobrada pelos órgãos de fiscalização, pois por ela receber verba por ser Estância Turística e o Turismo da cidade também está ligada a questão histórica, os órgãos devem estar cobrando-a seguramente. Só precisamos de tempo para adequar a realidade, pois as vendas não estão boas, mas com o tempo será muito bom para a cidade, será mantida sua beleza e estilo bucólico”, declara.

Ainda na reunião, o presidente da ACII Rafaello Lorenzon comentou a respeito do encontro. “A reunião foi muito produtiva, com o pessoal participando, dando sugestões. O consenso é de voltar à Prefeitura e tentar prorrogar o prazo para adequação, pois todo mundo está numa situação financeira restringida pela crise que todo o país passou, só agora está começando a sair do ‘atoleiro’. Nós queremos nos adequar, pois trará benefícios. Foi sugerida ainda na reunião uma cartilha para uma compreensão do que está sendo solicitado”, pondera. (Daniel Nápoli)