Confira o que foi discutido na sessão da Câmara de Itu nesta semana
Realizada na última terça-feira (10), a 22ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes (PSL), que concede Título de Cidadania Ituana ao Pastor Rúben Oliveira Lima, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Nº 1369, de 16 de Setembro de 2011”, também foi aprovado por unanimidade. O PL revoga a referida lei, que determinava que o Loteamento Eldorado, no Bairro Taquaral, se tratava de uma Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1).
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a área já havia sido alterada para Zona de Predominância Residencial 1 (ZPR-1) em leis posteriores, sendo necessária a revogação para que não haja conflito de interpretação.
O Projeto de Lei Nº 57/2021, proposto pela vereadora Patrícia da Aspa (PSD), que “Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências” e que estava em pauta para segunda discussão, foi adiado para a próxima sessão a pedido da autora.
Patrícia apresentou emendas para adequar o projeto após os apontamentos feitos pelos colegas na sessão anterior. Porém, Dr. José Galvão (DEM) fez um novo apontamento à propositura, sugerindo que o escopo da lei não conste os números de telefones – que podem vir a mudar no futuro, tornando a lei desatualizada caso aprovada dessa forma. Após uma saudável discussão, a autora pediu o adiamento.
O projeto de decreto legislativo segue para sanção pelo presidente da Câmara. Já o projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do prefeito de Itu. A 23ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (17), a partir das 16h, no Plenário da Câmara, aberto ao público (capacidade limitada em 80%).
Palavra livre
Sete vereadores usaram da palavra em tema livre na sessão. Dr. Marcos Moraes falou sobre a palavra bíblica que leu no início da sessão e agradeceu a Deus. Ele também comentou sobre a visita que fez a cidade de Araraquara, onde conheceu o sistema de abastecimento de água local. Já José Galvão lembrou os 15 anos da Lei Maria da Penha, marca celebrada no último sábado (07).
O vereador também falou do transporte público, pedindo a normalização dos horários das linhas (que tinham sofrido redução por conta das restrições do Plano SP). Em aparte, a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) corroborou as palavras de Galvão. Ambos cobraram fiscalização por parte da Prefeitura.
Normino da Rádio (Cidadania) falou sobre a sua participação na reunião da Comissão de Gestão de Crise Hídrica, que foi instituída pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL). Ele também falou sobre a integração da adutora da Vila Martins à rede do Pirapitingui. Em aparte, Célia Rocha (PL) parabenizou a atuação de Normino na comissão, dizendo que ele atende a todos, independente de situação ou oposição.
Luisinho Silveira (MDB) celebrou o fato de a UTI do Hospital de Campanha estar zerada e destacou o anúncio da escola de tempo integral na região do Pirapitingui. Já o vereador Donizetti André (Republicanos) lembrou que, naquela data, era celebrado o Dia Mundial da Solidariedade Cristã.
Eduardo Ortiz (MDB) afirmou que precisou entrar com uma liminar na Justiça para garantir seu afastamento do cargo concursado que tem na Prefeitura. Segundo ele, assim que foi eleito ele entrou com o pedido de licença sem remuneração, mas a resposta – negativa – só veio recentemente. Ele entrou com um recurso, que novamente foi negado. Então entrou com um mandado de segurança, obtendo a licença.
“A partir de agora eu terei mais tempo para me dedicar ao meu mandato”, disse o parlamentar. Ortiz também homenageou as entidades que trabalharam no acolhimento de pessoas em situação de rua durante a última onda de frio. Ele ainda criticou a atuação da Prefeitura nessa questão. Por fim, Dito Roque (PL) criticou a PEC 32 – Reforma Administrativa – que tramita na Câmara dos Deputados.