Confira o que foi discutido na sessão desta semana

A 12ª sessão ordinária de 2024 ocorreu na última terça-feira (23), na Câmara de Vereadores de Itu, e contou com a presença dos 13 vereadores que aprovaram todos os projetos em pauta. Diversos projetos estiveram em pauta, sendo todos aprovados.

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ituana ao senhor Manoel Monteiro Cavarches. O vereador Mané da Saúde (PDT) preferiu abster-se da votação, pois o homenageado é seu pai. 

Mané ficou emocionado com a outorga e agradeceu a todos os colegas que teceram elogios ao homenageado. Aos 84 anos, Manoel Monteiro Cavarches é um grande incentivador do esporte da malha em Itu, tendo sido fundador do Clube de Malha Figueira.

Também em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Madre Maria Teodora Voiron ao empresário José Luiz Gandini, que colabora, através de suas empresas, com a manutenção do Centro Promocional Madre Teodora.

Também foi aprovado, de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 42/2024, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais e autárquicos e dá outras providências. O projeto sofreu emenda, de autoria da Mesa Diretora, para contemplar também os servidores da Câmara Municipal. A reposição, como informado na edição do último sábado (20), será de 3,92%.

Outros projetos, incluindo de denominação de vias públicas, também foram aprovados. Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 13ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre no dia 07 de maio, já que na próxima terça-feira (30), por ser a quinta terça do mês, não haverá sessão ordinária.

Código Tributário

Todos os projetos em pauta passaram sem discussão e por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei complementar nº 710, de 20 de dezembro de 2005, aprovado com nove votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores Thiago Gonçales (PL), Maria do Carmo Piunti (MDB), Dr. José Galvão (PL) e Eduardo Ortiz (MDB).

O referido projeto altera diversos itens do Código Tributário Municipal, o que gerou críticas da oposição. A vereadora Patrícia da ASPA (PSD), por exemplo, criticou o fato de o projeto determinar que as comunicações sejam feitas apenas de forma eletrônica, o que excluiria quem não tem acesso à internet. Apesar disso, ela votou favorável em primeira discussão. Já a vereadora Maria do Carmo disse que pretende estudar com mais atenção o projeto e votou contrário nesta sessão. “Se eu entender que não tem nenhuma pegadinha, aí podemos mudar o nosso voto”.

O líder do Governo, Normino da Rádio (Cidadania), disse que não vê o projeto como ruim e afirmou que a Secretaria de Finanças está à disposição para tirar dúvidas dos vereadores. Eduardo Ortiz, por sua vez, afirmou que todos os projetos que visam alterar o Código Tributário devem ser alvo de muita cautela. Galvão também disse que o projeto é complexo e não daria seu voto de confiança na primeira discussão.