Confira os demais projetos votados nesta semana na Câmara de Itu
Realizada na última terça-feira (09), a 34ª Sessão Ordinária contou com a presença de 11 vereadores, já que a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) não compareceu por questões médicas e o vereador Luisinho Silveira (MDB) estava em Brasília/DF participando do encontro da União dos Vereadores do Brasil. Na Ordem do Dia, diversos projetos foram votados.
Em Regime Especial de Urgência, o Projeto de Lei Nº 112/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade. De acordo com a justificativa do projeto, a propositura atende a um pedido do DER e é um procedimento necessário para dar andamento à execução de obras e serviços de recuperação funcional da estada vicinal Pinheirinho, que tem 16,9 km de extensão.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2021, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que concede o “Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares” ao senhor Vicente Sampaio, presidente da UNEI (União Negra Ituana), foi aprovado por unanimidade. A solenidade de outorga da honraria acontece no dia 25 de novembro, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara de Itu. Em segunda discussão, o PL Nº 100/2021, proposto pelo vereador Dito Roque (PL), que denomina a atual “Rua 08” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua José Amâncio Salvador Filho ‘Salvador’”, foi aprovado por unanimidade.
O PL Nº 103/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Itu a contratar com a Desenvolve SP, operações de crédito com outorga de garantia, foi aprovado em segunda discussão com três votos contrários dos vereadores de oposição que estavam presentes.
O objetivo da propositura é permitir que o Executivo realize operações de crédito até o valor de R$ 15 milhões para investimento em infraestrutura viária (pavimentação e recapeamento) e iluminação pública. A operação poderá ser realizada através da “Linha Desenvolve Municípios”.
O vereador Dito Roque (PL) disse que o município tem crédito e por isso conseguiu essa linha de financiamento. O presidente Thiago Gonçales (PL) afirmou que muitas cidades tentam o empréstimo, mas não conseguem. Já Eduardo Ortiz (MDB) declarou que Itu já tem cerca de R$ 210 milhões em empréstimo e disse que é obrigação do gestor em manter as contas em ordem.
Em segunda discussão, o PL Nº 108/2021, proposto pelo Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. A propositura institui o “Regime de Previdência Complementar” no município de Itu e atende às exigências do Artigo 40 da Constituição Federal. Dr. José Galvão (DEM), apesar de votar favorável, criticou a discussão “a toque de caixa”.
O último projeto em pauta foi o PL Nº 110/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.281, de 16 de dezembro de 2020, aprovado em segunda discussão por unanimidade. A proposta altera a redação do artigo 2º da lei municipal nº 2.281, de 16 de dezembro de 2020, que define como setor especial de interesse social uma área localizada no loteamento residencial bom jardim, e estabelece os padrões urbanísticos necessários para o uso e ocupação do solo.
O Projeto de Decreto Legislativo segue para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu. Já o projeto de lei aprovado em primeira discussão segue para nova discussão na 35ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima quarta-feira (17), a partir das 16h, no Plenário da Câmara de Itu.