Confira os projetos aprovados na 20ª Sessão Ordinária

Realizada em 28 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votadas diversas proposituras.

Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 10/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação de 2022, que “Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto as emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 30/2022”, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 10/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável às emendas propostas pelo vereador Eduardo Ortiz (MDB).

LDO 2023

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 30/2022 foi aprovado por unanimidade, proposto Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

Honrarias

Quatro projetos de decreto legislativo (PDL) foram aprovados:

• PDL Nº 18/2022, proposto pelo vereador Thiago Gonçales (PL), que concede Título de Cidadania Ituana ao deputado federal Márcio Alvino (PL), aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários;
• PDL Nº 19/2022, também de autoria de Thiago Gonçales, que concede Cidadania Ituana ao deputado estadual André do Prado (PL), aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários;
• PDL Nº 23/2022, proposto pelos vereadores Célia Rocha (PL), Mané da Saúde (PDT), Luisinho Silveira (MDB), Donizetti André (Republicanos), Dito Roque (PL), Dr. Marcos Moraes (UB), Dr. Sérgio Castanheira (Cidadania), Normino da Rádio (Cidadania) e Thiago Gonçales, que concede Título de Cidadania Ituana ao governador Rodrigo Garcia (PSDB), aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário;
• PDL Nº 24/2022, de autoria do vereador Mané da Saúde, que concede o Título de Cidadão Ituano ao deputado federal Dr. Vitor Lippi (PSDB), aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários.

Projetos do Executivo

Em segunda discussão, dois projetos de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade. São eles:

• PL Nº 40/2022, que “Altera dispositivos da lei Nº 1.810, de 04 de abril de 2016, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da Estância Turística de Itu e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu – Ituprev, e dá outras providências”;
• Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2022, que “Dispõe sobre a regulamentação de veículos destinados à condução coletiva de transporte escolar, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.

Adiamento

A pedido do líder do Governo, vereador Normino da Rádio, o PL Nº 45/2022, que “Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, quando realizado por intermédio de operadoras de tecnologia, e dá outras providências”, foi adiado por duas sessões.

Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. O projeto de resolução e os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara.

Recesso Parlamentar

A partir do dia 1º de julho, conforme previsto no Artigo 5º do Regimento Interno, a Câmara de Itu inicia o período de recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no mês de agosto. A Câmara de Itu segue em funcionamento durante o período de recesso de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.