Confira os projetos aprovados na sessão desta semana
Realizada na última terça-feira (22), a 4ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votados, em discussão única, dois Projetos de Resolução de autoria da Comissão de Justiça e Redação dispondo do não-acolhimento de projetos do vereador Dr. José Galvão (União Brasil).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão da Câmara recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.
Com a aprovação dos Projetos de Resolução Nº 04/2022 e Nº05/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável aos Projetos de Lei Nº 92/2021 e Nº 115/2021, que serão encaminhados ao arquivo. Os projetos versavam sobre a instalação de câmeras de vigilância em escolas e sobre assegurar informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos através da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Os projetos de resolução foram muito discutidos. Galvão levantou diversos documentos e decisões até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) que respaldariam seus projetos, mas os pareceres da comissão foram aprovados com apenas três votos contrários. Eduardo Ortiz (MDB), que faz parte da oposição, votou a favor e listou pontos fora de conformidade nos projetos de Galvão.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 2/2022, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1348, de 30 de junho de 2011”, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), foi aprovado com quatro votos contrários da oposição. O projeto extingue o Consea – Conselho de Segurança Alimentar. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 126/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales (PL), que denomina a “Estrada Municipal Itu -288” como “Estrada Municipal Maria Cecília Januário”, foi aprovado por unanimidade.
Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 4/2022, proposto pelo presidente Mané da Saúde (PDT), que denomina o Beco Sem Saída da Rua Paula Souza como “Beco Maria do Carmo de Bortoli”, foi aprovado por unanimidade. O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 5/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil no exercício de 2022, e dá outras providências”, que também foi aprovado por unanimidade.
Os projetos de resolução seguem para sanção do Presidente da Câmara; o projeto de lei aprovado em 2ª discussão segue para sanção do prefeito de Itu, já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão na 5ª Sessão Ordinária, que ocorre na sexta-feira (04), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.