Confira os projetos aprovados na sessão desta semana

A sessão ordinária realizada na última quinta-feira (23) contou com três projetos aprovados em segunda discussão e um em primeira, que voltará a ser discutido na próxima sessão, a ser realizada na terça-feira (28), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Em 2ª discussão foi votado o Projeto de Lei Nº 7/2023, de autoria do Executivo. O projeto autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de suas Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, tendo por objeto a implementação do programa “Vida Longa”.

Também foi votado o Projeto de Lei Nº 90/2022, do líder do governo, Dr. Marcos Moraes (União Brasil), que altera a redação da Lei Nº 1940, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Diploma “Recicla 10”. O projeto acrescenta condomínios, pessoas físicas e escolas no rol de quem pode receber a honraria.

Outro projeto aprovado foi de Nº 97/2022, de autoria dos vereadores Dr. José Galvão (União Brasil), Patrícia da ASPA (PSD), Eduardo Ortiz (MDB), Célia Rocha (PL) e Maria do Carmo Piunti (PSC), que institui a Campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno.

O único projeto em 1ª discussão foi o PL Nº 88/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Itu o Dia Municipal do Profissional da Administração, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de setembro. A proposta é de autoria de Marcos Moraes.