Confusão marca discussão de projeto proposto por Hermes Jabá
A última sessão desta legislatura foi marcada, além do clima de despedida, pela confusão envolvendo a discussão do projeto de lei nº 75/2016, de autoria do vereador Hermes Jabá (PSD), que estabelece obrigatoriedades às empresas concessionárias de transporte público na cidade. O edil precisou tirar a propositura de pauta para não gerar entraves jurídicos.
O projeto havia entrado em pauta na sessão do último dia 5 de dezembro, porém o vereador Zelito do Quiosque (PDT) pediu o adiamento por uma sessão – e não para a próxima como este jornal informou na semana passada. Sendo assim, ele não deveria mais retornar à pauta porque não haveria sessões disponíveis.
Mas a propositura entrou em pauta mesmo assim. Como não haveria uma nova sessão para se fazer a votação em segunda discussão, o vereador reeleito Givanildo Soares (PROS) se ofereceu para subscrever o projeto, garantindo dar prosseguimento a ele no ano que vem. Jabá então autorizou que Giva subscrevesse. Foi aí que a confusão começou. Balbina de Paula Santos (PV), que já foi presidente da Câmara, chegou a dizer fora do microfone que o autor havia sido orientado a retirar o projeto de pauta.
“Como que nós podemos votar em primeira discussão um projeto e depois, na próxima legislatura, votar em uma outra sessão? Não existe isso. Ele (Jabá) tem que retirar o projeto”, disse a vereadora. Giva concordou com Balbina. “A vereadora tem razão. Foi uma falha da Casa e o projeto não pode ficar para a próxima legislatura”, declarou o edil, pedindo ao autor que retirasse a propositura e se comprometendo a apresentá-la novamente ano que vem.
Jabá relutou. “Essa Casa ainda tem tempo de marcar uma sessão extraordinária. O projeto pode passar hoje e, em uma extraordinária, passar novamente”, apontou o edil, que passou a discutir com Balbina. “Eu não vou retirar o projeto, porque tem tempo para uma extraordinária”, chegou a afirmar.
O vereador então pediu a Marquinhos da Funerária (PSD) que o Jurídico da Casa fosse consultado, porém ele respondeu que quem estava como presidente era Olavo Volpato (PMDB), e não ele. Um bate-boca começou e vários vereadores deram suas opiniões. Matheus Costa (PHS), em questão de ordem, pediu que uma extraordinária fosse convocada e que esse e mais projetos fossem colocados em votação.
Olavo então consultou Marquinhos, perguntando se ele tinha interesse em convocar nova sessão. Ele disse que havia conversado com Jabá, que sabia o que tinha de ser feito – apesar de não ter gostado muito. O burburinho aumentou no plenário, mas Olavo prosseguiu com a discussão normalmente, mesmo com todas as orientações.
Mais confusão
Durante a discussão, Jabá fez diversas críticas às empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo, além de explicar o seu projeto – que visa obrigar as concessionárias a instalarem degrau auxiliar de acesso nos ônibus e informações sobre ano de fabricação no interior dos mesmos. Giva concordou com as críticas, dizendo que as duas viações (Itu e Avante) não cumpriram com seus papéis.
A discussão tendia a terminar normalmente e o projeto seria votado. Porém, Balbina pediu aparte e disse que a Câmara parece um “jardim da infância”, dizendo que a votação não adiantaria nada, pois a propositura seria reiniciada na próxima legislatura. “O vereador Givanildo vai ter que reiniciar, apresentar novamente. De que vale a nossa votação hoje?”, questionou a vereadora, afirmando em seguida que a lei deve ser cumprida. Zelito do Quiosque concordou com a colega, orientando Jabá a retirar o projeto de pauta.
Entretanto, alguns vereadores não concordaram. Eduardo Ortiz (PHS), por exemplo, disse que Jabá estava correto em não retirar. “Nenhum vereador é obrigado a retirar projeto que não queira. A prerrogativa de retirada de qualquer propositura é do autor”, disse o edil, responsabilizando a presidência da Câmara caso o projeto não fosse votado.
Balbina respondeu. “O vereador tem prerrogativa, sim, mas quando está fazendo uma coisa correta. Como é que você pode votar um projeto três vezes? O projeto tem que ser arquivado hoje”, orientou, dizendo que a responsabilidade seria do presidente em exercício no momento, Olavo Volpato.
Ele então voltou a questionar Marquinhos se ele tinha interesse em fazer uma nova sessão extraordinária. O presidente disse que não, informando que não esperava tanto “buxixo” na sessão em que Olavo foi homenageado com a presidência. Após a orientação e o conselho de muitos vereadores, Jabá resolveu, enfim, retirar a propositura de pauta.