Contra a corrupção, juízes e promotores de Itu, promovem “protesto silencioso”

Na madrugada da ultima quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, o pacote de medidas anticorrupção sugerido pelo Ministério Público Federal, por meio de iniciativa popular.

Originalmente denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”, o texto principal aprovado foi encerrado com 12 ações, tendo votação final de 450 a favor, um contrário e três abstenções. Entre as medidas, está a previsão de crime de responsabilidade a juízes e promotores, o que atualmente não é previsto.

Ainda na quarta-feira (29), o presidente do senado, Renan Calheiros, colocou em votação, um requerimento de urgência para votar o projeto, sendo derrotado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.

Diante disso, na tarde da última quinta-feira (1°), juizes e promotores de todo o país, promoveram um protesto silencioso, como forma de demonstrar o inconformismo com as ações promovidas na Capital Federal.

No Fórum da Comarca de Itu não foi diferente. Autoridades como a Dra. Liliane Gazzola Faus, presidente da OAB Itu, juízes e promotores se reuniram para demonstrar o inconformismo e a tristeza com a situação.

Para o 3º Promotor de Justiça de Itu, Luiz Carlos Ormeleze, o real motivo da votação precisa ser divulgado à população. “A sociedade será prejudicada com um promotor e um juiz de ‘mãos atadas’. Essa verdade precisa ser bem divulgada.Achei interessantíssimo sr divulgado quem votou favorável ao projeto. Esses nomes deveriam ser divulgados na véspera da próxima eleição daqui há dois anos. A sociedade precisa saber quem está ao lado dela e quem está ao lado da corrupção, contra um ministério e um judiciários fortes, capazes literalmente de combater a corrupção a exemplo do que estamos vendo, admirados e orgulhosos da Justiça Federal, do Juiz Sérgio Moro e de todos os procuradores da República, da Polícia Federal e do que estão conseguindo fazer contra corrupção”.

O promotor disse ainda que a atitude tomada na Câmara vai além. “A imprensa precisa escrever com letras garrafais que isto não é uma atitude contra um juiz, um promotor, governo federal, ministério público, verdadeiramente contra a sociedade. Isso precisa ser divulgado”.

Ormeleze explica a atitude tomada por juizes e promotores para conscientizar a população. “Na verdade não diria que seja um protesto silencioso, a sociedade precisa saber que estamos contrários ao projeto, não como juízes e promotores, como cidadãos, eu insisto nisso, isso é um projeto que prejudica a sociedade, esse nome protesto, claro é um protesto, mas é um inconformismo”.

Já o 5º Promotor de Justiça de Itu, Dr. Alexandre Augusto Ricci de Souza vê a votação na Câmara, como uma afronta para o país. “Na verdade é importante num momento desse, um esclarecimento para a população. Ao que parece, as cartas no alto escalão já estão marcadas. Se aproveitarem de um momento de comoção nacional devido a um acidente aéreo (queda do avião com a delegação da Chapecoense e membros de imprensa, que resultou na morte de 71 pessoas) para fazerem uma votação que desfigurou completamente um projeto de iniciativa popular. As pessoas foram afrontadas. Ao invés de se fazer um debate, de tratar o assunto com o carinho que se precisa, que é uma expressão legítima da sociedade, foi feito às escuras, em meio a madrugada.Se fosse uma coisa boa não precisaria ser feito dessa forma”.

Para Dr. Ricci o sistema de justiça precisar ser aperfeiçoada, mas não da maneira pretendida. “Não é amordaçando o judiciário, não é amordaçando o ministério público, não é ameaçado. A intenção é diminuir o poder judiciário para fazer coisas que são inconfessáveis”.

O promotor cita ainda que ao contrário do propagado, o judiciário já é fiscalizado de acordo com a lei. “Isso é mentira que não respondemos por nada. Nós não somos acima da lei. Se cometermos qualquer infração fora do Fórum, agredir alguém, vou responder como qualquer pessoa, assim como se fizer algo aqui dentro (Fórum). Está sendo passada uma situação mentirosa para a população. Isso precisa ser esclarecido”.

Juíza da 1ª Vara Criminal de Itu, Andréa Ribeiro Borges, complementa o depoimento de Dr. Alexandre. “Essas medidas que foram feitas na Câmara é uma retaliação a todo o processo de justiça vem fazendo contra a corrupção. A “Lava Lato”. Viram que o Poder Judiciário tem poder para recuperar toda essa verba desviada e então resolveram desvirtuar todo o projeto e modificar em benefício próprio para enfraquecer o judiciário e o ministério público. Fazer as manobras de uma maneira bem a vontade, sem serem responsabilizados por isso”.

Dra. Andréa explica ainda o propósito do judiciário. “Defendemos interesse de terceiros, da sociedade, não para nós mesmos.Nosso interesse é público. Não queremos que o dinheiro seja desviado para que seja aplicado para o bem da população”.

Juíza da 1ª Vara Criminal, da Vara da Família e das Sucessões de Itu, Tatiana Teixeira de Oliveira, acredita que tais medidas poderão desencadear inúmeras dificuldades, futuras. “O judiciário fraco, o Ministério Público fraco é um passo para a ditadura, quem vai resguardar os direitos da sociedade? O que vai restar? E quem precisar entrar na justiça para obter um medicamento, uma aposentadoria? E em brigas de casais, quem vai resguardar o direito das crianças?”.

Concluindo, Juiz da 2ª Vara Criminal e Diretor do Fórum da Comarca de Itu, Hélio Villaça Furukawa, comenta ainda sobre o protesto. “Isso é um ato que foi feito em diversos Fóruns do Estado de São Paulo e acredito que em todo o Brasil”.