Decreto estabelece retorno presencial às aulas em 3 de fevereiro na rede municipal de Itu

A Prefeitura de Itu publicou ontem (12), na Imprensa Oficial, o decreto nº 3.631, de 8 de janeiro. Ele “estabelece a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de Covid-19, dispõe do calendário escolar 2021 e dá providencias correlatas”. Com isso, ficou definida a volta das aulas presenciais para o dia 3 de fevereiro.

“O Decreto estabelece o retorno das aulas presenciais para o dia 03/02/2021. Os pais ou responsáveis pelos alunos serão orientados de todos os procedimentos a serem seguidos pela equipe gestora da escola, por meio dos grupos de WhatsApp que já eram utilizados em 2020. Todos deverão aguardar o contato dos gestores escolares”, informou a assessoria de imprensa da Prefeitura ao JP.

Ainda de acordo com a assessoria, o ano letivo de 2020 foi “devidamente encerrado cumprindo todas as exigências legais por meio das aulas remotas”. As notas dos alunos podem ser conferidas por meio do sistema Conecte, utilizando o login e senha dos pais ou responsáveis, ou ainda solicitando o boletim na escola do aluno. A rematrícula para 2021 foi realizada no mês de novembro de 2020.

De acordo com o decreto, para a volta às aulas devem ser “observadas as disposições deste decreto e, no que couber, as diretrizes do Plano São Paulo”. “É obrigatória a adoção, por todas as instituições de ensino que funcionem no município, dos protocolos sanitários específicos para o setor da educação, aprovados pela Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde”, frisa.

O calendário escolar homologado pela Secretaria Municipal de Educação assegura, no mínimo, o cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar. “Os dias letivos, constantes da programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos nos períodos destinados ao recesso escolar, aos sábados ou às férias, nesta ordem”, prossegue o decreto.

O documento considera para a retomada presencial das aulas “que há relevantes evidências de que o fechamento das escolas impacta de maneira negativa no desenvolvimento infantil, notadamente em crianças de 0 a 5 anos. Esse impacto prejudica em maior grau o desenvolvimento pleno dos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade (United Nations, 2020). Há, também, literatura que reporta os diversos riscos à saúde resultantes de períodos prolongados de suspensão de aulas e atividades presenciais em ambiente escolar”.

Assinado pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), o secretário de Educação Walmir Scaravelli e a secretária de Justiça Maria Teresa Di Ciero Oliviero, o decreto também estabelece que “as atividades de cunho pedagógico inerentes ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/ou horários não incluídos na jornada escolar dos estudantes, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor”, e “que o não comparecimento do docente, quando convocado a realizar atividades, acarretará em ausência, conforme a legislação pertinente”.

Abre e fecha

Na Imprensa Oficial do dia 8 de janeiro, o prefeito assinou dois decretos. Um deles altera a nomenclatura da EMEFEI “Prof.ª Rachel Steiner Leitão”, que passa a se chamar Escola Municipal de Tempo Integral “Prof.ª Rachel Steiner Leitão” – Rede Saber Unidade III. Esta é a terceira escola em tempo integral aberta pela Prefeitura e passa a funcionar em fevereiro.

Já o outro decreto dispõe sobre a paralisação das atividades da EMEI Bairro Brasil. Segundo o decreto, no ano de 2020 houve uma pequena demanda de alunos na referida escola municipal de educação infantil e, neste ano de 2021, os alunos da mesma foram direcionados para outras unidades, que conseguiram atender toda a demanda de vagas.