Dois Pontos Especial Câmara – 08/08/18

INDICAÇÕES:As comissões especiais entregaram à presidência da Câmara os indicados para receberem as medalhas Pastor Daniel Berg, Imperatriz Leopoldina e Padre Bento. Na primeira, será premiada a entidade missionária Portas Abertas. Na segunda, as escolhidas foram Maria Bernardete de Castro Lima e Anna Carolina de Arruda Botelho Mattos Pacheco. Na última, o escolhido foi o Padre Gabriel Vital.

REQUERIMENTOS: A Prefeitura respondeu, de forma breve como normalmente faz, os requerimentos da vereadora Maria do Carmo Piunti. Em um deles, sobre o Distrito Industrial prometido na gestão Herculano Passos, é dito que a PPP firmada com uma empresa foi revogada administrativamente, mas que tal empresa ingressou com liminar para anular o ato – o que não foi obtido.

APROVADO: Na sessão de ontem (07), a Câmara aprovou requerimento de Normino da Rádio sobre problemas em horários de ônibus de Itu – caso divulgado pelo Periscópio em julho. O vereador se baseou na matéria do jornal para fazer tal propositura, que tem 15 dias para ser respondida pelas empresas responsáveis. 

CORREIO: Outro requerimento de Normino da Rádio, sobre problemas na entrega de correspondências no bairro Quinta das Laranjeiras, foi respondido pelos Correios. Segundo a empresa pública, o referido bairro não possui as especificações necessárias, como números nas casas, placas de ruas e caixa de correspondência. 

REPÚDIO: A Comissão Diocesana em Defesa da Vida (Movimento SOS – Vida) enviou à Câmara uma solicitação de Moção de Repúdio à ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 ingressada no Supremo Tribunal Federal pelo PSOL e pelo Instituto Anis, que visa descriminalizar o aborto.

REPÚDIO II: Após elencar algumas ações tomadas pela Bancada da Bíblia no Congresso, a comissão faz um apelo aos legisladores locais: “seria, portanto, de suma importância que os legisladores favoráveis à Vida e à Família, por meio desta Casa Legislativa, proponham uma moção de repúdio à ADPF 442”. A correspondência traz em anexo um modelo da moção.

ALTERAÇÕES: O Executivo formulou alterações em algumas leis municipais já aprovadas. Dentre elas, uma de ordem técnica (doação do terreno em que hoje funciona o Grupo Escoteiro Utu-Guaçu e a Escola de Samba Vale do Sol), outra que muda o projeto de arborização urbana e a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas.

ACÚMULO: Por conta do recesso de julho, diversas moções e indicações foram acumuladas. A sessão de ontem, por isso, contou com diversas proposituras do tipo. Já na Ordem do Dia, a Câmara votou cinco projetos de denominação de vias públicas e a concessão do título de cidadania ituana ao Tenente Coronel Sérgio Kazuo Abe, ex-comandante do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior. A cobertura da sessão você confere na edição do próximo sábado (11).