Em caráter de urgência, projeto que reorganiza a previdência social é aprovado
Propositura de autoria do Executivo concede, dentre outras coisas, a aposentadoria especial aos guardas civis municipais
Em caráter de urgência, foi votado na última sessão o projeto de Lei nº 07/2016, de autoria do Executivo municipal, que reorganiza o regime próprio de previdência social de Itu e o Ituprev. A propositura, que tinha como objetivo adequar as regras previdenciárias municipais às federais, era muito aguardada principalmente pelos GCMs (guardas civis municipais), pois concederia a aposentadoria especial à classe. Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto.
Um grande efetivo de guardas, acompanhado do diretor Clemente Bortoleto acompanhou o início da sessão. O presidente do Legislativo, Marquinhos da Funerária (PSD), então lembrou que alguns GCMs chegaram a falar que ele estava sentado em cima do projeto. “É bom que escutem: ninguém estava sentando nesse projeto. Os projetos são analisados da melhor forma possível”, disse.
Josimar Ribeiro (PTN), que preside a comissão de Justiça e Redação, corroborou a posição do colega de grupo. “Não ficou ninguém dormindo ou sentado em cima, como alguns falaram”, comentou o vereador. Já Marquinhos explicou que colocou o projeto em regime de urgência, pois senão iria esbarrar na Lei Eleitoral e só poderia ser votado novamente no ano que vem. O presidente também disse que a propositura foi adequada à “PPP da Bengala”, estando 100% de acordo com a Lei.
A votação do projeto foi tranquila. Balbina de Paula Santos (PV), Givanildo Soares (PROS), Professor Feital (PDT) e Josimar usaram a palavra para explanar sobre a propositura. “Esse projeto já era pra ter votado há muito tempo”, declarou a líder do prefeito Antonio Tuíze. A vereadora destacou o projeto, reconhecendo a importância do mesmo e dos servidores públicos. Já Giva destacou o serviço da GCM ituana, que agora tem poder de polícia municipal.
Em sua fala, Josimar falou do trabalho do superintendente do Ituprev, Luiz Carlos Brenha, que foi um dos responsáveis pela adequação do projeto. “Eu queria mencionar aqui o Brenha, pelo trabalho, pelo comprometimento, pela responsabilidade que esse senhor tem, sem distinções políticas. Um profissional, uma pessoa que merece todo o nosso carinho e nosso respeito”, declarou o vereador.