Em sessão, oposição pede a anulação da audiência pública sobre transporte
A sessão ordinária da última terça-feira (06), novamente realizada de forma remota, foi marcada pelas críticas da oposição à audiência pública do transporte coletivo, realizado no último dia 31 de março. Eduardo Ortiz (MDB) pediu a anulação da referida audiência durante a Palavra Livre.
Repetindo as críticas da semana passada, o vereador disse que a reunião foi pouco divulgada e o povo não teve condições de participação. Ortiz também destacou que apresentou requerimento ao Executivo, solicitando que sejam disponibilizadas as manifestações e contribuições enviadas pelos munícipes na elaboração do edital de licitação de concessão do transporte coletivo.
Vale destacar que o projeto com as normas gerais já foi apresentado pela Prefeitura e lido no expediente desta semana – leia mais na coluna Dois Pontos. Na visão de Ortiz, ficou clara a “tentativa de passar goela abaixo uma nova concessão do transporte público aos moldes do que almeja o chefe do Poder Executivo”. O vereador citou exemplo de uma audiência ocorrida em São José dos Campos/SP, que não teria tido a participação popular devida, que acabou sendo anulada.
Ortiz frisou que vai pedir a anulação e foi apoiado por vereadores de oposição, como Maria do Carmo Piunti (PSC), Dr. José Galvão (DEM) e Patrícia da Aspa (PSD). Eles se referiram à audiência como “palestra” ou “reunião”. Galvão chegou a dizer que não compareceu ao ato por achar que seria perda de tempo.
Maria do Carmo reiterou as palavras de Ortiz sobre a audiência, questionando ainda sobre a contratação da empresa TTC Soluções em Mobilidade – responsável por apresentar o mapeamento do atual sistema do transporte público. A vereadora ainda criticou os dados apresentados, que, segundo ela, estavam desatualizados.
Projetos
Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora e assinado por todos os vereadores, que “dispõe sobre o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do cartão alimentação dos servidores públicos da Câmara”, foi aprovado por unanimidade. A medida entra em vigor a partir deste mês.
De acordo com a justificativa do projeto, o aumento do valor do cartão alimentação se faz necessário considerando a constante alta dos preços dos alimentos, a fim de garantir isonomia entre os servidores que optaram pelo recebimento da cesta básica e os que escolheram o cartão alimentação.
Quatro projetos de lei estavam em pauta em primeira discussão e todos foram aprovados por unanimidade. Um deles foi o projeto de Lei Nº 5/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes (PSL), que declara de utilidade pública a ONG Projeto Bom Samaritano. Fundada em junho de 2019, a ONG Projeto Bom Samaritano auxilia pessoas que passam por longas internações hospitalares e precisam de acompanhantes.
Também passou o Projeto de Lei Nº 14/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que “revoga a Lei Municipal nº 1460, de 03 de julho de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação com encargos, imóveis localizados na Chácara São João”. De acordo com a justificativa do projeto, a revogação da lei se faz necessária pois a doação da área não se efetivou e virtude de a via ser desnecessária ao município. Com a revogação, os proprietários podem utilizar o espaço para outra finalidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 16/2021, também proposto pelo Executivo Municipal, que “altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1203, de 29 de junho de 2010”. A alteração é uma formalização necessária visto que as áreas tratadas na lei possuem novas matrículas no Registro de Imóveis. Por último, passou o Projeto de Lei Nº 17/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de Direito Real de uso de área pública à Maggi Veículos Ltda.”.
O Projeto de Resolução aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara. Já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (13), a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara.