Entenda a situação eleitoral de Herculano Passos
Desde o início da corrida eleitoral em Itu, a principal pergunta que paira é: Herculano Passos (Republicanos) será candidato? Isso porque ele teve uma condenação por improbidade administrativa que, em teoria, o impediria de concorrer a prefeito, cargo que ocupou por dois mandatos entre 2005 e 2012.
Ao longo deste período, muitas notícias a respeito da situação eleitoral do candidato surgiram. A primeira foi sobre o pedido de impugnação da candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral no dia 16 de agosto. Em seguida, o juiz eleitoral Cássio Mahuad indeferiu a candidatura de Herculano no dia 30 de agosto.
O motivo para o indeferimento foi a condenação de Herculano e outros agentes públicos da Prefeitura de Itu, numa ação que tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por improbidade administrativa em razão da compra de cestas básicas por valor superior ao de mercado, em licitação supostamente direcionada após meses de aquisição dos mesmos itens mediante dispensa de licitação baseada em situação de emergência declarada pelo município. Pela Lei da Ficha Limpa, ele não poderia ser candidato.
Porém, no dia 8 de setembro, o mesmo Mahuad reverteu sua decisão anterior e deferiu a candidatura de Herculano, porque o político obteve uma liminar naquela semana, no TJ-SP, suspendendo uma das condenações daquele tribunal. Com isso, “os efeitos da condenação em segundo grau que geraram a inelegibilidade não mais subsistem”, escreveu o juiz na nova decisão, liberando a candidatura.
Porém, fatos novos surgiram nesta semana. As coligações “Mudança de Verdade” (Matheus Costa), “Mudança sem Risco” (Gilmar Pereira) e “Novas ideias, novo futuro” (Rodrigo Moraes) entraram com recursos contra a sentença do Juiz eleitoral Mahuad para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Na segunda-feira (23), a Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável aos recursos da oposição.
Na terça-feira (24), o TJ-SP julgou procedente a ação de improbidade administrativa e revogou a liminar que havia concedido a favor de Herculano. Ou seja, revogou aquela liminar na qual o juiz eleitoral Mahuad se baseou para deferir a candidatura do Herculano. No mesmo dia 24, as coligações de oposição juntaram cópia da referida decisão do TJ-SP nos autos do processo eleitoral de impugnação da candidatura do Herculano, pedindo ao TRE que a indefira.
A partir daí, várias narrativas políticas se sucederam. Adversários de Herculano começaram a espalhar pelas redes sociais que ele estaria mesmo inelegível e teria a candidatura impugnada, apontando que os votos dados a ele não seriam computados. Para sanar todas as dúvidas, o JP conversou com advogados especialistas em direito eleitoral para saber o que pode acontecer.
O primeiro ponto que os profissionais destacaram é que ainda não houve julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dos recursos da oposição contra a sentença do juiz eleitoral de Itu que deferiu a candidatura de Herculano. Portanto, ele continua candidato normalmente.
Além disso, os especialistas frisaram que a decisão do TJ-SP não transitou em julgado, ainda cabe recurso por parte de Herculano e que a questão jurídica debatida naquele processo é muito nova, decorrente de uma mudança na Lei de Improbidade Administrativa em meados de 2021.
Contudo, os advogados também destacaram que, na decisão da última terça, o TJ-SP entendeu que Herculano e os demais réus daquela ação teriam agido com dolo no caso das cestas básicas, pois, segundo o que está no acórdão, “os requeridos sabiam que a indevida dispensa de licitação ocorreu em razão de emergência fabricada, resultando prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, VIII da Lei de Improbidade Administrativa”, o que constituiria uma das hipóteses para indeferimento de candidatura previstas na Lei da Ficha Limpa.
Destacaram também que, caso o TRE acolha os recursos da oposição, Herculano poderá recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e poderá participar das eleições até que seu recurso seja julgado. Em resumo, segundo os profissionais consultados, Herculano continua candidato, sem qualquer alteração, pelo menos até a decisão do TRE. E desta decisão, ainda caberá recurso ao TSE e até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma última observação feita pelos advogados é que, se o julgamento do recurso da oposição tivesse ocorrido até 20 dias antes das eleições, a coligação de Herculano poderia substituí-lo por outro candidato. Porém, esse prazo passou, não havendo mais como fazer essa troca. Se Herculano for eleito e o registro da candidatura vier a ser cassado, seriam convocadas novas eleições.
Em nota ao JP, Herculano afirmou que “é de conhecimento geral em Itu que a oposição se uniu por medo da força da minha candidatura. Eles farão de tudo, inclusive tentar barrar um candidato legítimo. Tenho plena confiança de que a Justiça, em todas as suas instâncias, irá decidir a nosso favor. Em todas as eleições que participei, saí vitorioso, e a Justiça nunca impediu minha candidatura. Do nosso lado, temos o apoio do povo”.