Entenda a situação eleitoral de Herculano Passos
Desde o início da corrida eleitoral em Itu, a principal pergunta que paira é: Herculano Passos (Republicanos) será candidato? Isso porque ele teve uma condenação por improbidade administrativa que, em teoria, o impediria de concorrer a prefeito, cargo que ocupou por dois mandatos entre 2005 e 2012.
Ao longo deste período, muitas notícias a respeito da situação eleitoral do candidato surgiram. A primeira foi sobre o pedido de impugnação da candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral no dia 16 de agosto. Em seguida, o juiz eleitoral Cássio Mahuad indeferiu a candidatura de Herculano no dia 30 de agosto.
O motivo para o indeferimento foi a condenação de Herculano e outros agentes públicos da Prefeitura de Itu, numa ação que tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por improbidade administrativa em razão da compra de cestas básicas por valor superior ao de mercado, em licitação supostamente direcionada após meses de aquisição dos mesmos itens mediante dispensa de licitação baseada em situação de emergência declarada pelo município. Pela Lei da Ficha Limpa, ele não poderia ser candidato.
Porém, no dia 8 de setembro, o mesmo Mahuad reverteu sua decisão anterior e deferiu a candidatura de Herculano, porque o político obteve uma liminar naquela semana, no TJ-SP, suspendendo uma das condenações daquele tribunal. Com isso, “os efeitos da condenação em segundo grau que geraram a inelegibilidade não mais subsistem”, escreveu o juiz na nova decisão, liberando a candidatura.
Porém, fatos novos surgiram nesta semana. As coligações “Mudança de Verdade” (Matheus Costa), “Mudança sem Risco” (Gilmar Pereira) e “Novas ideias, novo futuro” (Rodrigo Moraes) entraram com recursos contra a sentença do Juiz eleitoral Mahuad para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Na segunda-feira (23), a Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável aos recursos da oposição.
Na terça-feira (24), o TJ-SP julgou procedente a ação de improbidade administrativa e revogou a liminar que havia concedido a favor de Herculano. Ou seja, revogou aquela liminar na qual o juiz eleitoral Mahuad se baseou para deferir a candidatura do Herculano. No mesmo dia 24, as coligações de oposição juntaram cópia da referida decisão do TJ-SP nos autos do processo eleitoral de impugnação da candidatura do Herculano, pedindo ao TRE que a indefira.
A partir daí, várias narrativas políticas se sucederam. Adversários de Herculano começaram a espalhar pelas redes sociais que ele estaria mesmo inelegível e teria a candidatura impugnada, apontando que os votos dados a ele não seriam computados. Para sanar todas as dúvidas, o JP conversou com advogados especialistas em direito eleitoral para saber o que pode acontecer.
O primeiro ponto que os profissionais destacaram é que ainda não houve julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dos recursos da oposição contra a sentença do juiz eleitoral de Itu que deferiu a candidatura de Herculano. Portanto, ele continua candidato normalmente.
Além disso, os especialistas frisaram que a decisão do TJ-SP não transitou em julgado, ainda cabe recurso por parte de Herculano e que a questão jurídica debatida naquele processo é muito nova, decorrente de uma mudança na Lei de Improbidade Administrativa em meados de 2021.
Contudo, os advogados também destacaram que, na decisão da última terça, o TJ-SP entendeu que Herculano e os demais réus daquela ação teriam agido com dolo no caso das cestas básicas, pois, segundo o que está no acórdão, “os requeridos sabiam que a indevida dispensa de licitação ocorreu em razão de emergência fabricada, resultando prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, VIII da Lei de Improbidade Administrativa”, o que constituiria uma das hipóteses para indeferimento de candidatura previstas na Lei da Ficha Limpa.
Destacaram também que, caso o TRE acolha os recursos da oposição, Herculano poderá recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e poderá participar das eleições até que seu recurso seja julgado. Em resumo, segundo os profissionais consultados, Herculano continua candidato, sem qualquer alteração, pelo menos até a decisão do TRE. E desta decisão, ainda caberá recurso ao TSE e até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma última observação feita pelos advogados é que, se o julgamento do recurso da oposição tivesse ocorrido até 20 dias antes das eleições, a coligação de Herculano poderia substituí-lo por outro candidato. Porém, esse prazo passou, não havendo mais como fazer essa troca. Se Herculano for eleito e o registro da candidatura vier a ser cassado, seriam convocadas novas eleições.
Em nota ao JP, Herculano afirmou que “é de conhecimento geral em Itu que a oposição se uniu por medo da força da minha candidatura. Eles farão de tudo, inclusive tentar barrar um candidato legítimo. Tenho plena confiança de que a Justiça, em todas as suas instâncias, irá decidir a nosso favor. Em todas as eleições que participei, saí vitorioso, e a Justiça nunca impediu minha candidatura. Do nosso lado, temos o apoio do povo”.
Jornalismo é diferente de informe publicitário.
No jornalismo o foco deve ser pessoas e a relação delas com as informações\fatos e não criar boa impressão. Um texto para criar uma boa impressão, deve ser advertido como informe publicitário, em período eleitoral, o cuidado deve ser redobrado e conter o registro da campanha para contabilizar o dinheiro publico, gasto com publicidade.
Não posso deixar de dar minha opinião sobre o texto acima, uma questão tão importante para a população ituana que pode fazer a diferença no Brasil inteiro. Que é dar o devido nome àqueles que comprovadamente possuem questões pendentes com a justiça por corrupção.
“Ficha Suja”
Para os leitores recém-chegados em Itu, alguns links para ilustrar minha cobrança, de responsabilidade jornalística do Periscópio.
1 – https://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/03/juiz-condena-ex-prefeito-vereador-e-secretaria-de-educacao-de-itu.html
2 – https://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1344175-5598,00-EXPOLICIAL+E+CONDENADO+POR+MORTE+DE+ADVOGADO+EM+ITU.html
3 – Este terceiro link, é para evidenciar a forma estranha de fazer do Herculano
https://piaui.folha.uol.com.br/parmegiana-bar-do-alemao-disputa-socios-steiner-herculano/
Não devemos parabenizar o malabarismo jurídico para validar uma candidatura que possui os mais diferentes registros validos, que justificadamente, corresponde a uma conduta no mínimo suspeita do possível candidato.
O descaso e egoismo é tanto, que mesmo sabendo que seu histórico comprometedor com a justiça pode até gerar uma nova eleição. Herculano segue, sem se preocupar com desperdício de dinheiro publico e com o tempo perdido da população. Sendo outra evidência de despreocupação.
Voltando ao princípio da minha mensagem que é explicar por que esta matéria é um informe publicitário politico. Entendi assim:
1 – Todo mundo está curioso sobre a candidatura do Herculano
(Mas todos sabem que ele responde a processos e que graças a malabarismos jurídicos, ou seja, utilizando de prazos e recursos para ganhar tempo e não mostrar a verdade e pagar a devida pena que lhe for indicado)
2 – Então o jornal diz que realmente existe um processo que impede Herculano de se candidatar.
(Mas diz que é na teoria. Quando, na verdade, só nãofoi aplicada na prática, pois faltou vergonha do candidato Herculano, mas não lhe faltou dinheiro para os malabaristas jurídicos, criarem situações para postergar o julgamento)
3 – Logo sendo de conhecimento publico os processos do Herculano, os demais candidatos reivindicaram a justiça.
(Diante dos fatos apresentado a candidatura recebeu outra advertência, cancelando o malabarismo jurídico do Herculano).
4 – Esta é a parte que mais me assustou. QUANDO O JORNAL DISSE QUE CONVERSOU COM ESPECIALISTAS EM DIREITO ELEITORAL, aqui a primeira suspeita, mas reservo o direito da dúvida. Esses especialistas consultados são os mesmo que defende o rico Herculo. Acho que seria de inteira responsabilidade deste jornal, dizer quem são esses especialistas.
Se este for o especialista que esta no vídeo abaixo.
Adriano ou alguém de seu escritório. Convenhamos, o melhor a fazer é tirar a matéria do site e escrever uma nova.
https://www.facebook.com/reel/1053488348940403
Agora vamos a opinião dos especialistas, que parecem ser os mesmos que defendem o candidato já condenado em algumas instâncias.
Entenda o porquê da minha desconfiança, olha a primeira frase dos especialistas:
“O primeiro ponto que os profissionais destacaram é que ainda não houve julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dos recursos da OPOSIÇÃO contra a sentença do juiz eleitoral de Itu que deferiu a candidatura de Herculano”.
Desde quando um especialista isento, que esperamos uma opinião profissional em jornal, chama a outra parte do processo de oposição. Sesão especialistas, não existem opositores. Existe um processo judicial e as verdades decorrentes dele.
Novamente eles reforçam o Malabarismo jurídico, dizendo que a condenação é decorrente da mudança de Lei. Só que não precisamos de Especialista para entender que mudança de lei não condena, o que condena são atos que transgridem LEIS. Ou seja, a condenação não pode ser porque a lei mudou, mas sim, mesmo depois de todo o tempo que Herculano precisava para se ajustar, preferiu por fazer contra a lei. O que gerou o processo e decorrentes condenações.
Para fechar com chave de ouro, os especialistas afirmam que tem conhecimento que o malabarismo dos especialistas culminará em uma nova eleição. Caso os mágicos, não tirem outra parmigiana da cartola, corrompendo o ciclo de punição àqueles que flagradamente cometeram atos de corrupção.
Deixaram claro, qual será o plano: “até a decisão do TRE. E desta decisão, ainda caberá recurso ao TSE e até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal)” esta é frase do especialista consultado por este jornal. Com zero imparcialidade.
Mesmo com todos os pontos acima, ainda cabe mais uma injustiça que este texto publicitário faz. Não colocar a opinião das pessoas que por justiça e razão pediram a derrubada do malabarismo jurídico do Herculano.
Todos nos sabemos que para fazer jornalismo é necessário ouvir e ver todos os lados. Como vocês terminam o texto apenas com a nota do Herculano?
Cade a opinião das outras pessoas que o especialista em direito eleitoral chama de oposição?
Qual a opinião dos especialistas sobre os temas narrados pelos demais candidatos que se sentiram lesados por um candidato não cumprir com um dos quesitos mais importante do pleito eleitoral, histórico honesto na vida pública e politica.
Atenção para entender o caso do Herculano é simples.
Ele tem vários processos e alguns já como condenado. E está lutando para esconder outro e continuar enriquecendo de forma estranha e exorbitante. Prometeu uma empresa, FOX Mentiron, depois disse que a Dilma não deixou ele trazer a empresa para Itu, isso mesmo a Dilma. Vendeu o SAAE, para não sei quem…. Teve ou tem um esquema muito estranho com Oliveira Junior e outros que qualquer um pode achar em uma pesquisa rápida no google ou mesmo no histórico deste jornal.
A população espero ter levado um ponto de reflexão. A este jornal, todo meu respeito se ao menos deixarem esta nota no ar.
Para que os leitores opinem sobre o que é jornalismo e o que publicidade.
Atenciosamente
Comentário no ar. Não ouvimos especialistas envolvidos no processo, nem de um lado, nem de outro.
Perfeitas as suas colocações