Entidades filantrópicas lutam por novas mudanças para a “Nota Fiscal Paulista”
Desde 1º de janeiro deste ano, entidades assistenciais estão proibidas de recolher os cupons fiscais de supermercados, lojas e restaurantes e registrarem em seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para se beneficiarem dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista.
A medida do Governo do Estado de São Paulo é motivada para evitar possíveis fraudes de entidades pontuais. Agora, apenas o contribuinte pode fazer o lançamento do cupom, através de um aplicativo no celular.
Com isso, a maioria das instituições temem perder parte das doações, que são de fundamental importância para a manutenção das mesmas ou ampliação de seus trabalhos.
Na cidade de Itu, a Creche Guia da Luz, que atende 300 crianças da região do Pirapitingui, é uma das instituições afetadas pela medida. A entidade, que recebia R$ 80 mil por semestre provenientes da Nota Fiscal, agora terá um sério entrave, de acordo com seu presidente Ariovaldo Paradella. “Infelizmente, a medida do Governo foi adotada muito rapidamente. Um período de oito meses para adaptação é ínfimo. As pessoas não têm esse hábito de pegar o celular, baixar um aplicativo e se cadastrar”, comenta.
O presidente cita outros pontos: “Nem todos têm celular e também tempo para fazer o cadastro. Da maneira anterior era muito mais fácil. Era só pegar a nota e depositar em uma urna. Para se ter uma ideia, anteriormente, por mês, tínhamos cadastrados 120 mil cupons. Agora, neste mês de fevereiro, não temos nem 100 notas”, compara.
A entidade filantrópica com mais de 20 anos de atividade, situada na Rua Alberto da Luz Cardoso, no bairro Portal do Éden, possui ainda um outro problema. “Iniciamos obras no dia 31 de agosto do ano passado para ampliar o espaço para passar a atender de 300 para 600 crianças, porém faltava uma verba de R$ 700 mil, que conseguimos através de empréstimos, sem juros, de empresários da cidade e pagaríamos isso com os repasses da Nota Fiscal, mas agora a situação ficou difícil”.
O dirigente, juntamente com outros membros de instituições filantrópicas da cidade, irá se reunir nesta segunda-feira (26), às 14h, na Assembleia Legislativa, para uma manifestação, onde reforçará junto aos deputados estaduais a importância de se derrubar o veto adotado pelo governador Geraldo Alckmin.
“O governador alega que a mudança foi devido a fraude de entidades pontuais. Então, que se punam essas entidades e não um sistema. Existem instituições, por exemplo, que dependem desses repasses para adquirir medicamentos para seus assistidos, como é que ficará a situação? Está faltando sensibilidade”, alega Ariovaldo.
Ele explica ainda como a creche se mantém. “Temos um convênio com o FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), um repasse federal que nos atenta para a parte de pagamentos de água e luz. Não podemos usar essa verba para outras atividades fora essas. O que nos faz a diferença são esses recursos da Nota Fiscal e das festas organizadas pelos pais, que arrecadam R$ 30 mil por ano, enquanto que a Nota Fiscal nos possibilita anualmente R$ 160 mil e nos permitiu a implantação de um laboratório de informática, por exemplo”.
Ariovaldo conclui, reforçando um pedido. “Não somos contra a modernização. Pelo contrário, a informática está aí para nos servir, mas só queremos uma adaptação maior, um prazo de três anos, por exemplo, para uma migração tranquila, uma compreensão maior e melhor dessas mudanças”, finaliza. (Daniel Nápoli)