Ex-prefeito de Itu, Tuíze é detido e levado à Delegacia

Ex-prefeito de Itu entre 2013 e 2016, o engenheiro Antonio Luiz Carvalho Gomes, mais conhecido por Tuíze, foi preso no fim da tarde de quinta-feira (18) e levado à Delegacia Central de Itu. O mandado de prisão, ao qual o JP teve acesso, foi assinado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Itu, Dr. Hélio Villaça Furukawa.

A reportagem do JP esteve presente no Plantão Policial e conversou com o próprio ex-prefeito, que explicou que a prisão se deve a uma condenação referente a um episódio sobre fornecimento de remédios, quando ele ainda estava no cargo – o processo é de 2015. Segundo apurado mais tarde, Tuíze teria descumprido uma ordem judicial que determinava a distribuição de medicamentos.

Por conta disso, o ex-prefeito foi condenado em 2021 a seis meses de detenção em regime aberto. Esta condenação também o proibiu de exercer função pública pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

A decisão se baseia no inciso XIV do Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967 (a “Lei dos Prefeitos”), que diz são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

Tuíze passou a noite na delegacia e, na manhã de sexta-feira (19), foi levado ao Fórum de Itu para a realização da audiência de ingresso no regime aberto, segundo mandado de prisão. Ele enviou uma nota oficial à reportagem, que o JP reproduz na íntegra a seguir:

“Venho a público através desta nota esclarecer que todos os rumores acerca do meu nome nos últimos dias não passam de um equívoco. No processo de nº 1005789-85.2017.8.26.0286, fui ABSOLVIDO em 1ª Instância, no entanto, em razão da má orientação e atuação dos meus antigos advogados, deixei de comparecer ao Fórum para assinatura de documentos processuais, pois não fui informado por eles que deveria comparecer no dia e horário determinado pelo juízo. Sendo assim, por descumprir uma determinação judicial (a qual eu não tinha conhecimento), houve todo o transtorno que chegou a conhecimento público”.