Ex-presidente da Câmara diz que revogação de decreto é “juridicamente errôneo”

A revogação do decreto de autoria do ex-presidente da Câmara de Itu, Dr. Ricardo Giordani (PSB), que aprovou as contas do ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP) de 2022 continua dando o que falar. No início desta semana, o próprio ex-chefe do Legislativo ituano emitiu nota oficial dizendo ter recebido a notícia da derrubada do ato com estranheza.

Segundo Giordani, “além da utilização política da máquina pública em benefícios particulares e escusos, o ato é juridicamente errôneo”. O ex-vereador aponta que o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia reconhecido o decreto por ele publicado, averbado e arquivado os autos.

“Os órgãos de controle serão acionados para, além de rechaçarem a chincana política armada, apurar e responsabilizar todos os vereadores por cometimento de ato de improbidade administrativa, eis que, valendo-se da máquina pública, buscaram interesse políticos privados e ilegais. De todo modo, até o momento, o único decreto aprovado pelo TCE/SP foi o que aprovou as contas de 2022 do executivo”, finaliza o ex-vereador em nota oficial.