Fechamento de empresas públicas pelo Governo pode comprometer obras em Itu

Por André Roedel

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quarta-feira (15), em sessão conturbada, o projeto de lei do Governo do Estado conhecido como “Plano de Desestatização”, que extingue três empresas públicas – entre elas a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS). A medida causou polêmica e, segundo apurado, além de causar demissões, pode até comprometer obras em diversas cidades, incluindo Itu.

Segundo a codeputada Monica Seixas (PSOL), da Bancada Ativista, que foi contrária ao projeto de autoria do governador João Doria (PSDB), a medida desestatizante do Executivo paulista pode prejudicar o andamento de obras públicas em diversas cidades. Isso porque a CPOS é responsável pela “conexão” entre municípios e Governo para a liberação de verbas. “O governo extinguiu empresas essenciais para a infraestrutura das cidades”.

Citando obras como a revitalização da Praça da Matriz e de restauro do Mercado Municipal, a parlamentar apontou o risco do fim da CPOS. “Todas essas obras dependem de repasses de recursos do estado (que estão atrasados) e cujo os profissionais responsáveis por fiscalizar as obras e liberar esses recursos serão demitidos. A empresa responsável por esse ‘link’ com os municípios foi extinta. Era a CPOS. O que vai acontecer? Ninguém sabe. O governador não explicou. E as cidades seguem esperando com os tapumes e andaimes erguidos”, declarou ela.

Ainda de acordo com Monica, Doria não explicou qual autarquia ou órgão público fará agora o trabalho da CPOS. “Não é assim que se faz gestão. Ele deveria ter apresentado à Assembleia e aos prefeitos, com o projeto, um plano de transição. Uma nova reorganização dos serviços”, afirma, apontando que “licitações estão inseguras juridicamente”.

Monica também criticou o projeto enviado ao Legislativo, que tem apenas duas páginas. “É uma vergonha para a Assembleia Legislativa ter aprovado uma lei assim”, comenta ela, que não foi a única a criticar a proposta. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também criticou a medida. “Este projeto é um cheque em branco para que o Governo privatize e venda todo o patrimônio público”, disse.

A favor
Mas houve deputados a favor da medida. O líder do Governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), justificou a importância da aprovação da proposta. “O Governo quer diminuir o peso do Estado nas costas do contribuinte paulista. Com a mudança, irá sobrar mais dinheiro para o Estado. Iremos diminuir impostos e encargos públicos, e assim investir mais em saúde e educação, e menos em empresas de planejamento”, afirmou.

Na mesma linha de raciocínio votou o deputado Rodrigo Moraes (DEM). “Votei a favor porque é necessário enxugar a máquina pública. Essa medida é necessária para avançarmos com responsabilidade, o dinheiro público precisa ser investido de forma responsável”, afirmou.

‘Confiança’
O JP questionou a Prefeitura sobre a possibilidade de “travamento” de algumas obras em decorrência do fim da CPOS. Em nota, a administração apontou que, “diante das novas medidas adotadas pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Itu confia na sensibilidade dos gestores responsáveis pela liberação dos recursos e acredita que os repasses ocorrerão em tempo hábil para garantir que as melhorias sejam concluídas nos prazos previstos”. A reportagem questionou o Governo do Estado por e-mail, mas até o fechamento desta edição não teve retorno.