Fórum de Itu adota “passaporte da vacina”

A partir de segunda-feira (27), para adentrar no Fórum de Itu a pessoa terá de ter tomado, pelo menos, a primeira dose de qualquer vacina contra a Covid-19 – ou a vacina de dose única. A medida foi anunciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que exige a apresentação do comprovante de vacinação para acesso aos prédios do órgão. A exigência foi anunciada por meio da Portaria Nº (9.998/2021) e é válida para servidores, trabalhadores terceirizados e público em geral.

De acordo com a portaria,  a vacinação a ser comprovada corresponderá a pelo menos uma dose, “observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes”. Só poderá entrar sem comprovante de vacinação a pessoa que tenha contraindicação da vacina contra a Covid-19, mas ainda assim só poderá ter acesso ao Fórum, mediante apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização.

Ainda de acordo com a portaria, serão considerados válidos para comprovação de vacinação contra a Covid-19 os seguintes documentos: certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema único de Saúde – Conecte SUS; comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

Lembrando que caberá ao setor de administração predial a adoção das providências necessárias ao comprimento do ato. A partir de segunda-feira (27), já com a exigência em vigor, o Fórum de Itu, situado na Rua Luiz Bolognesi, s/n, no Jardim Novo Itu, atenderá o público das 13h às 17h e advogados, das 13h às 19h.

Além do Fórum, outro espaço na cidade de Itu está adotando o “passaporte da vacina”, como é chamado popularmente. O Museu Republicano “Convenção de Itu” exibe o seguinte viso em sua fachada: “A entrada nesse imóvel só é permitida mediante a apresentação de comprovante físico ou eletrônico de vacinação contra a Covid-19, de acordo com as diretrizes da Universidade de São Paulo”. A instituição é vinculada à USP.

Passaporte

Há um mês, a reportagem do Periscópio questionou a Prefeitura de Itu sobre a possibilidade de implementação do “passaporte da vacina”, em toda a cidade. Naquela ocasião, por meio de sua Secretaria de Saúde, a administração afirmou que a cobertura vacinal em Itu estava acima da meta do governo, não havendo, portanto, a justificativa de mecanismos adicionais para incentivar o comparecimento de público. Hoje, Itu já conta com mais de 90 mil moradores completamente imunizados.

Além disso, o “passaporte” mencionado “pode promover a falsa sensação de que as medidas de segurança sanitária não são mais necessárias. A Prefeitura segue com a divulgação do calendário vacinal por seus canais oficiais de comunicação, assim como reforça a recomendação do uso de máscaras e higienização das mãos”, informou a nota.

O “passaporte da vacina” ou “passaporte sanitário” tem sido adotado em outras cidades, como o Rio de Janeiro/RJ. A medida, aliás, vem sendo alvo de polêmica e foi rechaçada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), em seu discurso na Assembleia Geral da ONU nesta semana, em Nova York (EUA). “Apoiamos a vacinação, contudo, o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada à vacina”, declarou Bolsonaro.