Giva pede anulação da CEI da Merenda e ameaça abrir mandado de segurança

Vereador se baseou em artigo do regimento interno da Câmara, que diz que o primeiro-secretário não pode fazer parte de comissões

No início desta semana, o vereador Givanildo Soares (PROS) oficiou o presidente do Legislativo ituano Marquinhos da Funerária (PSD) para que ele suspenda e anule todos os atos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que averigua a situação da merenda nas escolas estaduais de Itu, proposta por Josimar Ribeiro (PTN) e instaurada na sessão do dia 6 de junho.

Segundo o edil, o pedido se baseia em um artigo do regimento interno da Câmara. “Me baseei no artigo 14 do regimento interno, que diz que o presidente e o primeiro-secretário não podem fazer parte de comissões. O Jurídico entendeu, a princípio, que era baseado no artigo 65, em que o presidente nomeava, mas eu não concordo”, comentou Giva.

A CEI conta com Josimar como presidente, Eduardo Ortiz (PHS) como membro e Professor João Feital (PDT) como relator. Este último é o atual primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara. Por conta disso, o vereador pediu anulação dos trabalhos da CEI.

“Pedi anulação de todos os atos da mesa até que sejam recomeçados os trabalhos para reunir todos os vereadores e escolher. Caso ele (Marquinhos) me responda negativamente, eu vou entrar com mandado de segurança para que sejam anulados os atos, tendo em vista que ele não está obedecendo o regimento interno”, declarou Giva.

Além da anulação da CEI, Giva também solicitou a Marquinhos da Funerária cópia na íntegra de todos os atos praticados até o momento pela comissão. O presidente do Legislativo então respondeu que a solicitação foi remetida ao presidente da mesma, no caso Josimar, a quem cabe a “direção e decisões acerca do processo instaurado”. “Eu oficiei o presidente da comissão também para anular todos os atos”, disse Giva.

“O que sobrou”
O vereador também declarou que tinha interesse em ser relator da CEI. “Eu estava interessado em ser o relator. Mas aí, como eles (oposição) disseram que queriam escolher o relator, porque o grupo é maior, eu resolvi me abster de participar como membro. Aí foi que o Eduardo Ortiz se candidatou. Aliás, foi o que sobrou para ele, ser membro”, explicou Giva.