Governador sanciona lei que proíbe fornecimento de canudos plásticos

O governador João Doria (PSDB) sancionou no último dia 13 de julho o Projeto de Lei que proíbe fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo. “A redução dos plásticos de uso único é um dos maiores desafios ecológicos contemporâneos”, escreveu ele em seu Twitter.

Ainda de acordo com Doria, “esta atitude está alinhada com outros centros urbanos do mundo, visa o combate à poluição do meio ambiente e evita que animais marinhos morram com a ingestão de materiais plásticos”. O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim do mês passado.

De acordo com a lei de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), de Indaiatuba, os canudos de material plástico terão de ser substituídos por canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes completamente fechados feitos a partir do mesmo material. O texto estipula multa para quem descumprir a lei, com valor de aproximadamente R$ 5.300, que será dobrado em caso de reincidência.

A lei sancionada também estabelece que todos os valores arrecadados com multas a hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais, entre outros estabelecimentos de qualquer espécie no Estado, serão destinados para programas ambientais.

“O canudo plástico é um dos maiores problemas ecológicos contemporâneos. Se cada brasileiro utilizar um canudo plástico por dia, em um ano, serão consumidos 75.219.722.680 canudos. Pesquisas mostram que mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é de material plástico. E, assim como outros resíduos, todo esse material acaba invadindo o mar, prejudicando o habitat natural e a saúde dos animais que, com muita frequência, morrem por ingestão desse plástico descartado pelos humanos”, afirmou o deputado à Agência Brasil.

Um dos artigos do projeto de Nogueira estabelecia o prazo de um ano para que a lei fosse implementada, mas ele foi vetado por Doria, que o classificou como “inconstitucional” ao argumentar que a determinação de prazos é de competência exclusiva do Executivo. Não há, no momento, um prazo oficial para que a lei seja regulamentada, portanto. Em Itu, lei semelhante de autoria do vereador Mané da Saúde foi aprovada no fim do ano passado, mas ainda não foi regulamentada.