Herculano Passos é eleito presidente de Comissão Especial na Câmara
Parlamentares da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, instalada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (16), elegeram o deputado federal Herculano Passos (PSD) como presidente do colegiado. Para relator foi escolhido Thiago Peixoto (PSD-GO).
Entende-se por economia colaborativa ou compartilhada a exploração máxima de um bem ou recurso, de forma a aumentar seus benefícios e diminuir seus períodos sem uso. Quartos, carros, roupas, ferramentas e servidos profissionais são exemplos de bens e serviços que estão disponíveis para serem negociados em plataformas digitais.
No entanto, o Brasil ainda não estabeleceu legislação para regulamentar tal mercado e esse é o objetivo da Comissão. “É uma realidade que já atinge diversos setores, como hospedagem, transporte de passageiros, alimentação e tantos outros. Mas, por não haver leis sobre isso, há uma grande insegurança jurídica, tanto para quem oferece o bem ou serviço quanto para quem o adquire. Além disso, não tem uma tributação específica sobre o segmento, o que significa que o governo também está deixando de arrecadar”, explicou Herculano.
Parabéns pelo seu trabalho Deputado Federal Herculano Passos.
Por favor não estraguem as coisas que funcionam bem e que oferecem um serviço de qualidade a preços menores. Na maioria dos países esses serviços funcionam sem muitas regulamentações. Deixem aos cidadãos escolher. O Estado ao invés de travar a economia com regulamentações desnecessárias, deve deixar de esbanjar o dinheiro dos contribuintes e não querer apropiar se de parte do esforço e a criatividade dos empreendedores sem aportar nada.