Indaiatuba: Tribunal de Justiça determina que banco restitua dinheiro da Prefeitura

O Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Dr. Daniel Carnio Costa, julgou procedente o pedido de Restituição que a Prefeitura de Indaiatuba ajuizou e determinou a devolução de R$ 55.958.684,97, que estava aplicado no Banco BVA. A aplicação estava retida após a falência da instituição financeira. Pela sentença que foi publicada no dia 03 de agosto, o dinheiro deve ser devolvido no prazo de 48 horas e com as devidas correções monetárias, o que deve somar a quantia aproximada de R$ 69 milhões. O anúncio foi feito pelo prefeito Nilson Gaspar (PMDB) na quarta-feira (09).

Em 2014, com a decretação de falência do BVA, o valor que a Prefeitura tinha aplicado na instituição financeira foi arrecadado pela massa falida e o caso foi encaminhado à referida Vara. A decisão do juiz se baseia no fato de se tratar de dinheiro público, por isso o contrato de depósito não transfere à instituição financeira a propriedade dos valores.

“Houve muita divulgação negativa com relação ao bloqueio dessa aplicação financeira e essa sentença publicada na sexta-feira (03) provou que, diferente do que muitas pessoas divulgaram, esse dinheiro existe e ninguém fez uso indevido dele, tanto que está reservado pela justiça para ser restituído aos cofres públicos”, reforçou o prefeito.

“Ontem já fizemos a petição eletrônica para que a decisão judicial seja cumprida o mais rápido possível”, completou o prefeito, anunciando que já tem uma lista de obras para empregar o dinheiro tão logo ele entre na conta da Prefeitura.