Itu recebe mais de R$ 3,5 milhões da cessão onerosa do petróleo

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou na segunda-feira (30/12) que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal.

O montante, que está disponível desde o dia 31, se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

O valor creditado para o município de Itu foi de R$ 3.564.672,02. Segundo a Prefeitura, o crédito ocorreu após a aprovação do Orçamento para 2020, contudo, este valor será devidamente contabilizado para utilização.

Itu é uma das poucas cidades que, dentro da Lei nº 13885/2019, terá a possibilidade de empregar esse crédito na realização de obras ou aquisição de bens permanentes. Pois, conforme ainda disposto na mesma Lei, tal receita também poderia ser aplicada em despesas previdenciárias como, por exemplo, para pagamentos de dívidas com INSS ou com o Ituprev.

No entanto, a atual administração municipal informa que já está em dia com esses débitos graças à “eficácia obtida com a gestão dos recursos públicos, o que propicia o uso deste montante em outras áreas”.