Ituanas comentam caso Mariana Ferrer

Nesta semana, a divulgação pelo site “The Intercept Brasil” de um vídeo do julgamento no qual o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer gerou grande revolta nas redes sociais. Em 2018, Mariana, então com 21 anos, trabalhava como promoter em uma casa noturna de Florianópolis, em Santa Catarina, quando, na noite de 15 de dezembro, disse ter sido estuprada pelo empresário André Aranha. 

Em julho de 2019, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por estupro de vulnerável. A prisão preventiva de Aranha foi pedida e aceita pela Justiça, mas acabou derrubada por uma liminar. Na denúncia, foram apresentadas como provas o material genético que estava na roupa de Mariana, depoimentos dela e de testemunhas, mensagens de celular e exame pericial.

Em 8 de setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu André Aranha por falta de provas. O juiz do caso, Rudson Marques, então absolveu André por falta de provas e citou um trecho da obra “Direito penal esquematizado”, de Cleber Masson, no qual se lê: “Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico. Esta conclusão é inevitável, inclusive na hipótese de inescusabilidade do erro em face da regra contida no art. 20, caput, do Código Penal”.

Segue um trecho da matéria do site “The Intercept Brasil”: “Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto intenção de estuprar – ou seja, uma espécie de ‘estupro culposo’”. Milhares de manifestações de anônimos e famosos, além de campanhas em defesa de Mariana Ferrer, se seguiram após a divulgação.

Diante do caso, o JP ouviu a opinião de mulheres sobre o caso. Moradora de Itu, a chef gastronômica Amanda Sylvestre, de 32 anos, diz que “não é preciso entender de Direito para compreender a anomalia que se deu nesse caso. Por mais que haja veto das decisões que foram tomadas nessa situação, o problema aqui é a abertura de precedentes para que vítimas, muitas vezes mais frágeis ao sistema, sejam culpabilizadas pró atos de agressores que não se entendem nesse papel”.

Amanda prossegue. “Aqui se encaixam ações de políticas públicas para que a vítima faça denúncias, mas também o preparo de todo o conjunto de profissionais que atende essa mulher porque hoje, com o sistema da forma como está, a conta não fecha”, relata.

“Vale ressaltar que esse caso tomou essa proporção e mesmo assim teve esse desfecho com a vítima sendo uma mulher jovem, branca e de classe média. Não é difícil imaginar o que ocorre quando o crime acontece com vítimas negras, periféricas e marginalizadas pela sociedade”, acrescenta a chef.

A babá Mônica Cristina Corrêa, de 24 anos, também opina. “Mariana está sendo humilhada por ir atrás dos seus direitos. Quantas mulheres serão punidas pela sociedade por serem as vítimas?”. Ela reforça. “Quando uma mulher é abusada não questionam o abusador, não que haja alguma justificativa, questionam a vítima e de alguma forma a vítima se torna culpada”.

 Segundo ela, “criaram até uma nova nomenclatura para esse crime para inocentar o acusado: estupro culposo. Estupro onde não houve intenção de estuprar? Precisamos de respeito, não porque você tem uma mãe, uma irmã ou uma filha, precisamos de respeito porque somos pessoas. Quantas Marianas precisaram passar por isso?”, conclui a babá.

Repúdio

Na sessão da última quarta-feira (04), a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), única mulher na Câmara Municipal de Itu, deixou seu repúdio ao juiz Rudson Marques durante sua fala na Palavra Livre. “É no mínimo vergonhoso, no ano de 2020, quando as mulheres conquistaram seus espaços, quando as mulheres têm inclusive cotas eleitorais para a representatividade, uma moça, independente da situação, ser tratada como foi tratada”, disse a vereadora em seu discurso.

Maria do Carmo também comentou a atuação do advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho. “Essa moça foi humilhada, minimamente é o que se pode dizer, durante a audiência de instrução do processo”, afirmou, voltando a criticar o juiz Rudson: “Para livrar a cara do ‘filhinho de papai’ André de Camargo Aranha, a sentença dele foi estupro culposo”, comentou, pedindo que haja advertência por parte do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao magistrado e ao advogado.