Jogos de azar: deputado Herculano Passos celebra aprovação de projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Já durante o dia, a Câmara rejeitou sete destaques e concluiu a votação do projeto. Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos – como é o caso de Itu. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo. Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
O deputado federal Herculano Passos (MBD-SP), um dos defensores da proposta, celebrou a aprovação. “Como presidente da Frente Parlamentar dos Municípios, trabalhei para incluir no projeto um percentual importante para os Fundos de Participação dos Estados e os Municípios. Esses entes federados receberão 16% da contribuição sobre os jogos”, declarou o parlamentar.
“E, como Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, afirmo que a implantação de cassinos em resorts integrados de lazer, aumentará o fluxo de turistas estrangeiros no país, além de fomentar todos os segmentos da economia que fazem parte do setor”, prosseguiu o deputado ituano em texto publicado nas redes sociais.
Na tribuna da Câmara, Herculano foi enfático na defesa da proposta. “Todo mundo sabe que em toda esquina tem o jogo do bicho. Tem cassino clandestino, tem bingo clandestino. Tem jogos on-line que nós não arrecadamos nada. A legalização vai fazer com que o jogo funcione de uma forma legal, as pessoas vão trabalhar com carteira assinada, vão ter um futuro, uma aposentadoria”, disse.
Segundo o deputado, os jogos vão arrecadar R$ 20 bilhões por ano. “Com a aprovação dos jogos, todos os municípios brasileiros serão beneficiados”, afirmou Herculano. A proposta segue para análise do Senado. No entanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetará o projeto se ele for aprovado pelo Senado, por conta da pressão da Bancada Evangélica. (Com informações da Câmara dos Deputados)