Justiça isenta deputado Herculano Passos de acusações

A Justiça de Itu julgou improcedente processo movido pela Prefeitura de Itu, durante as últimas eleições municipais, contra o deputado federal e ex-prefeito Herculano Passos (MDB). No pleito, a esposa do parlamentar, a ex-deputada estadual Rita Passos (MDB), concorreu contra o então candidato à reeleição, Guilherme Gazzola (PL).

Na época, foi solicitado, inclusive, o bloqueio dos bens do casal. Na sentença, proferida no último dia 15 de março, a juíza Karla Peregrino Sotilo desbloqueou os bens e isentou o deputado das acusações feitas pela Prefeitura que, na opinião de Herculano, tiveram “cunho eleitoreiro”.

“É lamentável que o prefeito tenha usado a máquina pública para criar essa história, pura e simplesmente porque queria prejudicar a candidata adversária. Ou seja, ele usou dinheiro público em benefício próprio, uma vez que foram os advogados da prefeitura que trabalharam na causa”, declarou o deputado. A ação era sobre suposto ato de improbidade administrativa em um contrato de limpeza urbana, que acabou resultando em um bate-boca entre Herculano e Gazzola – desafetos confessos – no gabinete do prefeito.

No texto da sentença, a magistrada afirma que as provas juntadas pela Prefeitura não demonstraram que houve qualquer prejuízo aos cofres públicos nem superfaturamento de valores do contrato. A empresa é a mesma que continua prestando serviços para o município (Eppo Saneamento Ambiental). Ao JP, a Prefeitura informou que recorrerá, pois o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as dispensas emergenciais feitas pelo ex-prefeito.

“Em resumo, há três motivos decisivos para o patrimônio público ser ressarcido, mesmo após tantos anos: (1) ausência de pesquisa de preços com fonte e data-base que deveriam ser utilizadas como parâmetros para contratações; (2) fuga do processo licitatório através de ‘emergências fabricadas’; e (3) falta de planejamento e eficiência da Administração da época”, declarou a atual administração.