Licitação irregular de apostilas acaba em condenação de ex-prefeito e ex-secretária

Atual deputado federal Herculano Passos e Marilda Cortijo estão envolvidos na sentença referente à concorrência de 2005.

Na última terça-feira (20), em sentença assinada pela Dra. Karla Peregrino Sotilo, 1ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Itu, o deputado federal Herculano Passos (PSD) foi condenado a pagamento de multa e perda de direitos políticos pela prática de atos de improbidade administrativa referente à licitação de apostilas para a implantação de um projeto de educação infantil em 2005, primeiro ano de sua gestão como prefeito de Itu.

Segundo o documento que o JP teve acesso, “as condições exigidas para habilitação dos participantes na licitação reduziram de forma ilegal e abusiva o número de interessados”. A empresa vencedora foi a Múltipla Editora e Tecnologia Educacional Ltda (representada por seu sócio Paulo César Leite Froio), praticando valores acima do mercado.

Entre as irregularidades apontadas pela ação do Ministério Público do Estado de São Paulo está o superfaturamento na ordem de 154,25% na contratação, sendo o contrato firmado no valor de R$ 3.985.419,82, quando o valor médio apurado em pesquisa realizada com outras empresas do mesmo ramo apontou o montante de R$ 1.567.493,82.

Também foi colocada em xeque a qualidade do material didático fornecido, já que o mesmo foi elaborado com base nos parâmetros curriculares nacionais referentes às quatro primeiras séries do ensino fundamental, quando se direcionava ao ensino infantil. A secretária de Educação da época, Marilda Cortijo, também foi condenada.

Ela, Herculano e a empresa foram condenados a ressarcir solidariamente os cofres públicos em R$ 2.122.683,51, ao pagamento de multa civil correspondente a uma vez o valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público. O deputado e a ex-secretária ainda foram sentenciados à perda da função pública atual ou futura, bem como à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso.

Com a palavra

Na tarde da última sexta-feira (23), o JP esteve em contato com o deputado Herculano que declarou estar tranquilo quanto a reversão da condenação. “Estou ciente. Inclusive até estranhei essa condenação, mas acredito muito que a gente vá reverter no tribunal”, apontou. “A licitação foi feita toda dentro das condições normais, dentro da legislação, tudo de acordo com todas as informações que a gente tinha e orientação jurídica da Prefeitura. Eu estou muito tranquilo com relação a isso”, reforçou.

A reportagem do “Periscópio” também tentou ouvir a empresa Múltipla Editora, mas o telefone que consta em lista pertence à uma farmácia. Já a ex-secretária Marilda Cortijo foi questionada na tarde de quinta-feira (22), porém informou ainda não estar ciente da condenação. Procurada no dia seguinte, as ligações não obtiveram êxito.