Loteadora entra na Justiça para liberação de obras

Na edição de 14 de janeiro deste ano, o JP noticiou que proprietários de terrenos do loteamento Jardim Monte Rei estavam passando por problemas devido a não liberação para a construção das casas. Na época, os proprietários disseram que, de acordo com a loteadora Sena Construções, estava tudo certo para a liberação e só faltava Prefeitura fazer a vistoria no local para liberar.

Porém, os mesmos reclamantes relataram que a alegação da administração municipal para liberação é que faltavam obras para concluir, como a captação de água. O caso pode ser relembrado aqui.

Agora, de acordo com comunicado do loteamento aos moradores, no dia 16 de março o Poder Judiciário do Estado de São Paulo suspendeu liminarmente as exigências das obras de infraestrutura exigidas pela CIS que não constavam do projeto original. Em outras palavras, por ora, reconheceu-se que o loteamento Jardim Monte Rei não deve realizar obras que não tenham sido previstas inicialmente.

“Jardim Monte Rei informa a todos que esta obra é muito rápida de se executar, um a 15 dias, e que não demanda para sua execução nenhuma travessia de rodovia ou alguma obra similar que demande aprovação externa, cabendo somente à Prefeitura de Itu as autorizações necessárias”, aponta a nota.

De acordo com Érico Brandão, um dos proprietários de lote no Jardim Monte Rei, a mensagem foi encaminhada pela administração do loteamento aos compradores, porém, de acordo com seu entendimento e com auxílio de um advogado, ainda não está liberado para construir no local.

“Essa ação que loteadora moveu contra a Prefeitura e a CIS é apenas para fins de multa caso a Prefeitura e a CIS venham a multar o Monte Rei por utilizar o projeto antigo de captação de água”. Ainda segundo o proprietário, “cabe recurso, então ainda temos que esperar para ver se vai ser liberado ou não para construir. Estamos no aguardo e na torcida para que isso se resolva logo”.

O JP fez contato com a Sena Construções, que por meio de nota reforçou o comunicado acima, acrescentando que “com essa decisão, o loteamento Jardim Monte Rei pretende retomar a ligação de água conforme o projeto inicialmente aprovado, esperando que a CIS reconheça a impossibilidade de exigir obras em desconformidade com o projeto original. Se, desta forma ocorrer, em poucos dias a ligação da água estará concluída, beneficiando mais de 800 famílias”. Esta semana o empreendimento comunicou as famílias sobre a decisão do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Itu, que informou por meio de nota que “a situação do condomínio está sendo tratada pela Secretaria Municipal de Justiça, que está analisando as demandas, tendo por base as normas legais e estudos técnicos, visando garantir o cumprimento das obrigações do loteador perante os moradores e o abastecimento na região”.