Matheus Costa questiona defesa de Herculano em caso de perda dos direitos políticos

Vereador chegou a ler trecho da Constituição Federal que diz que deputado pode perder mandato

A suspensão dos direitos políticos do deputado federal e ex-prefeito de Itu Herculano Passos (PSD) repercutiu na Câmara de Vereadores na última sessão. O fato foi destacado por Matheus Costa (PHS), que explicou o caso. “A partir do momento em que vai para um órgão colegiado para decidir e aí existe a condenação, automaticamente o político que está sendo acusado naquele momento perde os seus direitos políticos”, explicou o edil.

Matheus também comentou a defesa feita pelo deputado à reportagem do Jornal “Periscópio” em matéria publicada na edição do último sábado (14), em que ele afirma estar “em pleno gozo de seus direitos políticos e exercendo normalmente as atribuições de deputado federal”. O vereador então leu o artigo 55 da Constituição Federal, que afirma que perderá seu mandato o deputado que, dentre outras coisas, perder ou tiver suspenso os direitos políticos.

“Então eu acho que é questionável essa declaração dele, que diz estar em pleno gozo de seus direitos políticos. Eu desconheço, mas deve ter no meio de 513 deputados e 81 senadores mais de um que esteja com seus direitos cassados os suspensos”, comentou o vereador em palavra livre. “Fica aí uma reflexão para todos nós fazermos, inclusive o Congresso Nacional”.

Em aparte, o vereador Givanildo Soares (PROS) também comentou sobre o caso e criticou a lentidão da Justiça. “O País perece com julgamentos parados no STF (Superior Tribunal Federal). Até para dar o direito do transitado e julgado, do contraditório”, disse. “Tem que mudar a legislação no Brasil para que nós possamos ter mais cuidado com a parte política, inclusive nós”, reiterou o edil.

Já o vereador Hermes Jabá (PSD), também em aparte, lembrou que o processo em que Herculano foi condenado também envolve o prefeito Antonio Tuíze (PV), na época secretário de Administração, e o superintendente da AR-Itu (Agência Reguladora), Maurício Dantas. “Acho que se a justiça foi feita, tem que ser feita para todos. Aí fica o Marquinhos (da Funerária, presidente do Legislativo) de prefeito até o resto do mandato”, comentou o vereador.

Matheus Costa então lembrou o colega que, em caso de impedimento do prefeito, quem assume a chefia do Executivo municipal é o vice Neto Beluci (PRB).