Ministério do Trabalho faz novas autuações nas obras do Cacau Park em Itu
Na manhã da última segunda-feira (24), conforme noticiado pelo Jornal Periscópio na edição impressa desta quarta-feira (26), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Regional Sorocaba – realizou fiscalização nas obras do parque temático Cacau Park, em construção às margens da Rodovia Castello Branco (SP-280), em Itu. A ação ocorreu em conjunto com a Polícia Federal, após denúncias feitas por oito trabalhadores ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual e ao Sindicato da Construção Civil de Itu.
Na ocasião, o chefe da fiscalização do MTE em Sorocaba e região, Ubiratan Vieira, afirmou que mais de 400 trabalhadores atuam no local, contratados por uma empreiteira terceirizada. Segundo ele, foram encontradas irregularidades relacionadas a piso salarial, jornada de trabalho, condições sanitárias e de segurança, além de conduta antissindical.
Vieira destacou uma situação considerada grave pela fiscalização: trabalhadores da construção civil estariam recebendo piso salarial equivalente ao de profissionais de parque de diversões, que se enquadra na categoria circense. A empresa responsável foi notificada a apresentar documentação. A Cacau Show, por meio de nota enviada ao JP na segunda-feira, informou que não havia recebido autuações ou infrações decorrentes da visita e que a obra operava “em condições normais”.
Novas autuações
Na terça-feira (25), foram protocoladas novas autuações. De acordo com informações de Ubiratan Vieira ao Periscópio, foram aplicadas cinco novas autuações relacionadas às denúncias registradas por trabalhadores na plataforma Gov.br. Com isso, a obra já teria recebido ao menos seis autuações até o momento.
Segundo o MTE, os fiscais constataram as seguintes irregularidades: Saneamento básico inexistente e risco biológico (número insuficiente de instalações sanitárias, banheiros em condições precárias e denúncias de descarte de dejetos humanos diretamente no solo por falta de sistema adequado de tratamento); falta de água potável: ausência de fornecimento adequado durante a jornada, água quente ou sem condições mínimas de higiene, em desacordo com as NRs 18 e 24; alojamento e alimentação inadequados: falta de estrutura apropriada para descanso e relatos de supressão de refeições previstas na Convenção Coletiva; jornada exaustiva: relatos de trabalho habitual aos domingos e feriados, sem descanso semanal remunerado e sem acordo coletivo — indícios de trabalho análogo à escravidão.
Além disso, de acordo com o MTE foram constatadas outras irregularidades como: ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs): não fornecimento ou reposição insuficiente, expondo trabalhadores a riscos físicos, químicos e ambientais. Ainda conforme o MTE, dois funcionários teriam tentado impedir a entrada da equipe pela portaria, sendo liberada após intervenção dos agentes da Polícia Federal.
De acordo com Ubiratan Vieira, a empresa teria até o dia 2 de dezembro para apresentar a documentação solicitada.
Cacau Park
Em nota encaminhada à reportagem do JP, a empresa “reitera seu compromisso inegociável com a legalidade, a dignidade, segurança e o bem-estar dos trabalhadores envolvidos na implementação do empreendimento, que será motivo de orgulho para a região e para o Brasil.
Estamos colaborando de forma ativa, transparente e irrestrita com as autoridades. Todas as informações e documentos solicitados estão sendo compilados e serão protocolados com os devidos esclarecimentos rigorosamente dentro do prazo estabelecido. Temos convicção de que, com a análise dos fatos e documentos apresentados, as questões levantadas serão elucidadas”.
“A nossa atividade principal é entretenimento e parques temáticos. Para esta fase de obras, que seguirá por mais alguns meses, contratamos empresas especializadas em cada segmento, as quais são responsáveis diretas pela gestão de seus funcionários. No entanto, tais empresas são periodicamente fiscalizadas para que possamos garantir o cumprimento da legislação trabalhista”, encerra em nota.