Ministério Público chega a acordo com responsáveis por loteamentos irregulares em Itu

Uma empresa e uma pessoa física responsáveis por dois loteamentos irregulares na cidade de Itu firmaram acordo com o MPSP assumindo uma série de obrigações como forma de compensar a sociedade pelos danos causados em decorrência dos empreendimentos Portal do Éden e Jardim Europa.

Celebrado em julho de 2024 e já homologado em Juízo, o ajuste envolve, por exemplo, a doação das respectivas áreas em favor do município, incluindo reservatório de água com capacidade de 500 mil litros e estações de tratamento. Somados, os terrenos são avaliados em R$ 2 milhões. Ficou acordado ainda o pagamento de multas cominatórias no valor de R$ 3,5 milhões, a serem pagas em 60 parcelas iguais em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Os réus em ação que tramitou na 3ª Vara Cível de Itu ainda concordaram em construir um reservatório de água com capacidade para dois milhões de metros cúbicos, com valor estimado em R$ 4 milhões, para beneficiar o bairro de Cidade Nova, região periférica que sofre com a falta d’água. Essa estrutura já está em fase final de construção.

O reembolso dos pagamentos feitos pelos compradores dos lotes também faz parte do acordo, assim como a regularização integral de todos os desdobros junto aos órgãos competentes, com a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. De acordo com o promotor de Justiça Tiago Rodrigues, todos os encargos são atrelados a prazos e multas para hipótese de descumprimento. (Com informações do MPSP)