MP ingressa com Ação Civil Pública contra loteamento por propaganda enganosa
No dia 3 de fevereiro, a reportagem do Periscópio recebeu a informação de que as obras do loteamento Residencial Buona Vita, situado na Estrada do Pau d’Alho (Itu-030), que tinham sido embargadas em 17 de janeiro, foram liberadas.
Conforme documento o qual a reportagem teve acesso, as obras do empreendimento da Urba foram desembargadas pela administração municipal. Porém, os empreendedores tinham prazos para que fossem cumpridas as exigências para que as obras possam ter andamento.
Na última quinta-feira (19), porém, ocorreu uma nova situação envolvendo o loteamento Buona Vita e a Justiça. O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública em relação ao loteamento, em razão de propaganda enganosa.
De acordo com o promotor de Justiça, Dr. Tiago de Toledo Rodrigues, o valor ultrapassa R$ 137 milhões. “A Justiça acolheu os pedidos liminares feitos pelo Ministério Público. A situação é grave e, potencialmente, muitas pessoas podem ter sido lesadas”, diz o promotor ao JP.
De acordo com a ação movida pelo MP, foram identificadas pelo menos 36 irregularidades no projeto e execução do loteamento, em especial problemas ambientais.
Ainda segundo o documento, o empreendimento havia sido autorizado pela Prefeitura na modalidade de loteamento aberto, porém o empreendimento estaria sendo comercializado como loteamento fechado, com muros no entorno e controle de acesso.
O MP entende que ao oferecer lotes do empreendimento como se pertencente a um loteamento fechado, configura publicidade enganosa e abusiva.
Com a ação, fica proibida a venda de lotes até a comprovação da correção de todas as publicidades enganosas, sob pena de multa equivalente ao valor de cada contrato celebrado de forma irregular.
Outro lado
Sobre a ação civil pública mencionada, a Urba, responsável pelo empreendimento, informou por meio de nota que tomou ciência da citação oficial e fornecerá todas as informações necessárias. “Reforça que possui as licenças para a execução do empreendimento e as obras de infraestrutura seguem em andamento”.
“O loteamento está em fase de concessão do controle de uso (fechamento) conforme processo protocolado sob número 10782/2023 na prefeitura municipal de Itu, conforme consta nos contratos de compra e venda. A empresa reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a proteção dos interesses de todos os envolvidos”, acrescenta em nota.
Também por meio de nota, a Prefeitura de Itu informa que tomou ciência sobre o ajuste da demanda consumerista pelo Ministério Público estadual de São Paulo e afirma ser de crucial importância a obediência à ordem jurídica.
“Nesse sentido, o Município reforça a necessidade de cumprimento das determinações da Justiça estadual e do atendimento à atividade fiscalizatória do Ministério Público; sobre o processo em si, empreenderá manifestação formal nos autos, em busca do interesse social de toda população”, conclui a administração municipal em nota.