Nova lei combate o assédio em bares e casas noturnas

No dia 17 de fevereiro, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o Projeto de Lei 370/21, que obriga estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e casas de espetáculos a promoverem anualmente a capacitação de todos os funcionários para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra mulheres que trabalham ou frequentam os locais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de fevereiro. No início do mês passado, também já havia sido publicada a Lei nº 17.621/2023 que já obriga os mesmos estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

O projeto original previa que o estabelecimento seria responsável pelo suporte e assistência à vítima desde o acolhimento no local até o acompanhamento “à residência, unidade de saúde, posto policial ou outro local que se fizer necessário”. Esse artigo 2º foi vetado, pois estende a responsabilidade do estabelecimento pela segurança da vítima para além de seus limites espaciais, podendo colocar em risco o funcionário, além de poder configurar eventual infração ao seu contrato de trabalho.

Outro veto se deu no artigo 5º, que previa que “as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias” e foi vetado, pois não se entrevê a imposição de obrigações à Administração Pública estadual que justifique a inclusão de cláusula financeira.

Repercussão

Nesta semana, a reportagem do Periscópio conversou com proprietários e gerentes de bares e restaurantes sobre o assunto. Gerente de um restaurante situado na Praça do Carmo, Francisco Pereira de Souza comenta que o estabelecimento em que atua, já vinha com um trabalho de orientação. “Uma lei que é boa, protege a mulher do assédio. Antes de existir essa lei, aqui já tínhamos esse trabalho de orientação junto aos funcionários em relação a como proceder em situações como essa”, explica.

Sócio-proprietário de um bar situado na Rua Santa Cruz, no Centro de Itu, Rodrigo Armênio Mazzucco também comemora a lei. “É ótima, principalmente agora quando as coisas estão cada vez piores”. Ele complementa. “Quando eu vejo que a situação está começando a ficar estranha eu paro de servir o cara, chego e explico. Aqui todo mundo é bem-vindo, desde que respeite o local. Graças a Deus, aqui o público é muito tranquilo”.

O JP conversou também com a Delegada Titular de Polícia Civil de Itu, Dra. Márcia Pereira Cruz, que também celebra a nova lei. “Essa lei é uma ferramenta importante no combate a violência contra mulher. Eu acredito que essa lei também tem um viés educativo, porque eu acho que o importante é isso, a conscientização das pessoas de que certos comportamentos caracterizam crime e que a mulher vem sofrendo ao longo dos anos e que muitas vezes é visto com normalidade, na verdade não é. Não é normal”.

De acordo com a autoridade, a lei trará mais segurança. “A mulher vai se sentir mais segura dentro de um estabelecimento para pedir ajuda aos funcionários ou até ao proprietário. Obviamente que em um caso mais grave ninguém tem que fazer o serviço de polícia, e daí vai acionar a polícia para atender, mas naqueles casos mais simples, um apoio por parte do estabelecimento é muito interessante”, conclui a delegada.