Novo projeto do Executivo gera críticas na Câmara

Mais um projeto de lei de autoria do Executivo gera discussão e críticas na Câmara de Vereadores de Itu. Na sessão da última terça-feira (21), o Legislativo aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 15/2023, que institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE no município. Os quatro vereadores da oposição foram contra.

Segundo o projeto, o DTE destina-se à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria Municipal de Finanças com pessoas naturais e jurídicas, contribuintes ou não dos tributos municipais, sujeitos às obrigações tributárias instituídas no município, ainda que gozem de isenção ou imunidade. A justificativa informa que o projeto visa reduzir o uso de papel.

Já nas comissões a propositura recebeu parecer contrário da vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), que se pronunciou na discussão. “Esse projeto demonstra até onde vai a criatividade para arrecadar dinheiro, para meter a mão no bolso do contribuinte”, afirmou ela, apontando que agora todos terão de ter uma “assinatura digital”, o que pode gerar mais gastos ao cidadão, além de facilitar a cobrança de multas. “É a fábrica de multar o povo”, disse Maria do Carmo. Patrícia da ASPA (PSD) informou que esses “certificados digitais” são caros. “Imagina todo mundo fazendo?”, questionou a vereadora.

Já Thiago Gonçales (PL) listou os benefícios que a digitalização traz. Já Ricardo Giordani (PL) disse que o projeto tem “uma visão para o futuro”. Ambos foram breves em sua fala, em respeito ao vice-presidente Luisinho Silveira (MDB), que pediu a inversão dos trabalhos por questões de saúde.

Dr. José Galvão (União Brasil) disse que o prefeito “não dá refresco”. “Se não bastasse a taxa de lixo, mais um projeto que onera o contribuinte”, alegou, apontando que ninguém é contra a digitalização dos processos. O projeto foi aprovado em primeira discussão e os vereadores, tanto de oposição quanto de situação, afirmaram que vão discorrer mais sobre o tema na próxima sessão ordinária.

Palavra Livre

A Palavra Livre, como não poderia deixar de ser, foi sobre a taxa de lixo. Porém, mais especificamente sobre a live do prefeito Guilherme Gazzola (PL). Apenas os quatro vereadores de oposição usaram da palavra, além de Célia Rocha (PL) – que apenas usou o tempo para falar de uma palestra sobre direto dos autistas que ocorreu na última quarta-feira (22) no SECOM. Patrícia da ASPA criticou os “absurdos” da transmissão do chefe do Executivo, a remoção dos comentários e a audiência quase que exclusiva de funcionários comissionados.

Já Eduardo Ortiz falou sobre a ação protocolada no Ministério Público, em que pede a desvinculação da cobrança da taxa de lixo da conta d’água – como visto na página 03. “Não se pode vincular uma conta outra. Configura cobrança casada”, disse o edil. Também disse que entrou com recurso ao parecer contrário do jurídico ao projeto de revogação da taxa de lixo.

Maria do Carmo Piunti, por sua vez, ecoou o que disse seu marido, o ex-prefeito Lázaro Piunti, em vídeo-resposta à live do prefeito Gazzola, dando a versão da família a respeito do caso CAVO. Aproveitou para tecer críticas ao comportamento do atual chefe do Executivo, o chamando de prepotente e arrogante.

José Galvão destacou os requerimentos protocolados por ele na sessão, como o que cobra informações à DRS de Sorocaba sobre remédios de alto custo. Também criticou o modus operandi da atual administração e disse que “nem perdeu tempo” assistindo à live de Gazzola.

FLUXO SAUDÁVEL

Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 6/2023, de autoria da vereadora Célia Rocha (PL) e do presidente do legislativo o vereador Normino da Rádio (Cidadania), que institui a “Semana da Conscientização do Fluxo Saudável” em Itu. A propositura visa sensibilizar a sociedade sobre a importância e o cuidado da saúde menstrual. Representantes da Prefeitura, que tiveram ideia do projeto, estiveram na Câmara e celebraram a aprovação do mesmo. O projeto será votado em segunda discussão na próxima terça-feira (28).