Orçamento de 2024 é aprovado sem emenda
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (28/11) o Projeto de Lei Nº 101/2023, de autoria do executivo municipal, que estima a receita e fixa a despesa de Itu para o exercício de 2024, aprovado com sete votos a favor e cinco contrários. A receita estimada pela Prefeitura para o ano que vem é de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Os vereadores Maria do Carmo Piunti (PSC), Dr. José Galvão (União), Patrícia da ASPA (PSD), Eduardo Ortiz (MDB) e Thiago Gonçales (PL) apresentaram a Emenda Modificativa Nº 1 ao referido projeto, que foi rejeitada por sete votos contrários e cinco a favor.
A alteração encabeçada por Maria do Carmo e proposta por ela há sete anos limitaria em 20% o percentual de “remanejamento” orçamentário que o prefeito Guilherme Gazzola (PP) teria. Porém, como a emenda foi rejeitada, seguirá o que aponta o projeto: 40%. Para a oposição, um “cheque em branco” para o alcaide.
Alguns vereadores de oposição disseram que, caso a emenda fosse aprovada, votaria a favor do projeto do Orçamento. Porém, Eduardo Ortiz declarou que, independentemente da aprovação da emenda, votaria contra o orçamento, porque não concorda com as prioridades apontadas na peça orçamentária. Maria do Carmo também apontou “aberrações” no projeto. Na discussão do projeto, os vereadores levantaram pontos que consideram problemáticos no Orçamento.
Ortiz criticou novamente o valor destinado à Câmara, comentando sobre a proposta de se colocar no ar a TV Câmara. Lembrou que a ideia original é dele, que propôs a retransmissão das sessões em um canal de TV a cabo da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Já o presidente Normino da Rádio (Cidadania) voltou a destacar que o Legislativo tem a concessão de um canal UHF aberto, correndo o risco de perdê-la caso não apresente o projeto a tempo.
IPTU Digital
Também foi votado, mas em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, do executivo municipal, que institui o Programa de Incentivo ao IPTU Digital e autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes que aderirem ao referido programa. O desconto para quem pagar em cota única será de 7% e o prazo para adesão ao IPTU Digital é 15 de dezembro.
O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários (Ortiz, Maria do Carmo, Galvão e Patrícia da ASPA). Em sua palavra, Ortiz disse que o projeto tinha tudo para ser aprovado por unanimidade, mas que é o típico “projeto jabuti”. Ele disse que muitas pessoas já começaram a receber o carnê do IPTU impresso.
“Se essas pessoas fizerem a opção do IPTU Digital, como será operacionalizado isso?”, questionou o edil, criticando o secretário de Finanças, Moyses Pinheiro, dizendo que ele “não sabe nada”. Ortiz também criticou a necessidade do munícipe ter o Cartão Cidadão para adesão ao programa do IPTU Digital.
O vereador intercedeu ao líder Dr. Marcos Moraes (União) para que converse com a Prefeitura para tirar a exigência do Cartão Cidadão para acessar o sistema “Itu Digital”, onde pode ser feita a adesão o IPTU Digital.
Já o vereador Mané da Saúde (PDT) disse que o projeto só foi votado agora porque ficou parado em comissões por muito tempo. Ortiz rebateu, dizendo que a Prefeitura devia enviá-lo antes. O projeto agora vai para nova discussão na 37ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (05), às 16h, no Plenário da Câmara de Vereadores.